Norma
20/05/2024
#202465

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2021

Homologa a eleição de administradores do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2021, de 20 de maio de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2021, de 20 de maio de 2024, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 21/05/2024, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2021, de 20 de maio de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2021, de 20 de maio de 2024, homologou a eleição de administradores de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado nas reuniões do conselho de administração realizadas em 3 de julho de 2023 e 15 de março de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2021, de 20 de maio de 2024, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2021, de 20 de maio de 2024, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ da IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. é 33.376.989/0001-91.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar eleições de administradores e tomar decisões em processos administrativos, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1996834 e o código CRC 1881B977.
Qual é a base legal para a atuação do Coordenador-Geral da SUSEP?
A atuação do Coordenador-Geral da SUSEP é baseada na Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, no artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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