Norma
27/05/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 597, DE 24 DE MAIO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para bens de comércio exterior.

A Resolução GECEX nº 597, de 24 de maio de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022. As principais mudanças incluem a exclusão e inclusão de Ex-tarifários, conforme detalhado nos Anexos I e II da nova resolução.

No Anexo I, foram excluídos Ex-tarifários de diversas NCMs, como 8419.81.90, 8422.40.90, 8428.20.90, entre outras. Já no Anexo II, foram incluídos novos Ex-tarifários, com descrições detalhadas de equipamentos e máquinas, como combinações de máquinas para tratamentos térmicos em metais, incineradores térmicos recuperativos, e máquinas de café eletrônicas.

A resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação, ou seja, em 31 de maio de 2024.