Norma
12/12/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 679, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para produtos específicos.

A Resolução GECEX nº 679, de 11 de dezembro de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022. As principais mudanças incluem a exclusão e inclusão de Ex-tarifários específicos.

Os Ex-tarifários excluídos estão listados no Anexo I da nova resolução, enquanto os incluídos estão no Anexo II. A resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

Entre os Ex-tarifários excluídos, destacam-se os seguintes códigos NCM e seus respectivos números Ex:

  • 8422.40.90 - Ex 325

  • 8422.90.90 - Ex 031

  • 8428.20.90 - Ex 074

  • 8438.20.90 - Ex 114

  • 8438.80.90 - Ex 141

  • 8443.39.10 - Ex 466

  • 8464.90.19 - Ex 261

  • 8465.91.20 - Ex 026

  • 8474.20.90 - Ex 216

  • 8474.31.00 - Ex 007

  • 8474.80.90 - Ex 187

  • 8477.59.11 - Ex 040

  • 8477.90.00 - Ex 504

  • 8479.81.90 - Ex 508

  • 8479.90.90 - Ex 471

  • 8514.39.00 - Ex 016

  • 8514.39.00 - Ex 017

  • 9018.19.90 - Ex 147

  • 9027.50.90 - Ex 264

  • 9031.80.20 - Ex 292

Os Ex-tarifários incluídos no Anexo II abrangem uma variedade de equipamentos, como geradores de gás endotérmico, motores óleo-hidráulicos orbitais, equipamentos de aplicação de adesivo bicomponente, bombas de lamelas, ventiladores antigeadas, exaustores, compressores centrífugos de ar hermético, bombas de reforço de oxigênio, fornos industriais horizontais a vácuo, equipamentos de conversão de amônia, rolos suportes para forno de clínquer, liofilizadores para uso farmacêutico, máquinas automáticas para secagem de sementes, secadores automáticos de esteira, máquinas para lavagem e secagem de esferas de polipropileno, liofilizadores industriais farmacêuticos, secadores a vácuo para transformadores de potência, túneis de congelamento criogênico, combinações de máquinas para descontaminação contínua de efluentes, combinações de máquinas para recuperação de sulfato de sódio e carbonato de sódio, centrífugas horizontais para separação contínua da água de lama de alto forno, unidades funcionais para produção de gás natural renovável, máquinas automáticas rotativas de bobina para aplicação de rótulos, máquinas automáticas para aplicar tampas plásticas, máquinas encapsuladoras, combinações de máquinas para movimentação de pilhas de caixas de papelão, combinações de máquinas para embalagem de pellets, máquinas para empacotamento automático de caixas, máquinas empacotadoras automáticas, máquinas automáticas para comprimir e unitizar pilhas de pacotes de caixas de papelão desmontadas, combinações de máquinas para paletização e movimentação de pilhas de caixas de papelão, jogos de rolos ou gravadores para criar padrões ou texturas em papel de alumínio.