Norma
03/06/2024
#219105

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2028

Homologa deliberações de acionistas da Companhia Excelsior de Seguros sobre grupamento de ações e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028?
A Portaria homologou duas deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia Excelsior de Seguros: o grupamento das ações ordinárias na proporção de 1.000.000.000 para 1 ação, e a reforma e consolidação do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 2023559 e o código CRC 5D298D99.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028, de 03 de junho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028, de 03 de junho de 2024, é um documento emitido pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia Excelsior de Seguros.
Qual foi a proporção do grupamento das ações ordinárias da Companhia Excelsior de Seguros?
A proporção do grupamento das ações ordinárias foi de 1.000.000.000 para 1 ação.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 03 de junho de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028 inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2028 entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de junho de 2024.
Qual será a nova representação do capital social da Companhia Excelsior de Seguros após o grupamento das ações?
Após o grupamento das ações, o capital social de R$ 35.411.944,70 será representado por 4 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

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