Norma
24/06/2024
#190400

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2060

Homologa a eleição dos membros do comitê de auditoria da Swiss Re Brasil Resseguros S.A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2060, de 24 de junho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2060, de 24 de junho de 2024, homologou a eleição de membros do comitê de auditoria da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária em 25 de março de 2024.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar, julgar e coordenar regimes especiais dentro do âmbito da SUSEP, conforme delegação de competência do Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é baseada na Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, no artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2060, de 24 de junho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2060, de 24 de junho de 2024, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento assinado eletronicamente?
A autenticidade do documento assinado eletronicamente pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2048810 e o código CRC F8564184.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.