Norma
27/06/2024
#219087

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2066

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da Kakau Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da KAKAU SEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da KAKAU SEGURADORA S.A. foi realizada em 23 de abril de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de junho de 2024.
Qual empresa teve seu estatuto social reformado e consolidado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066?
A empresa que teve seu estatuto social reformado e consolidado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066 é a KAKAU SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.409.064/0001-53, com sede na cidade de São Paulo – SP.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 27 de junho de 2024, às 20:21, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066 inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? informando o código verificador 2053568 e o código CRC 2178B476.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066, de 27 de junho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2066, de 27 de junho de 2024, é um documento emitido pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da KAKAU SEGURADORA S.A.

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