PORTARIA SGD/MGI Nº 3.284, DE 1º DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a distribuição e concessão de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, e altera o anexo da Portaria ME nº 217, de 18 de maio de 2020.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no inciso III do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no art. 8º da Portaria ME nº 217, de 19 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Portaria promove a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, observado o quantitativo constante no Anexo I e II do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023.

Art. 2º O Anexo da Portaria ME nº 217, de 19 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

Quadro demonstrativo das GSISTEs distribuídas ao Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP

Nível Superior

Nível Intermediário

TOTAL

1. Órgão Central do SISP

40

20

60

TOTAL

40

20

60

Nível Superior

Nível Intermediário

TOTAL

Nível Superior

Nível Superior

Nível Intermediário

Nível Intermediário

TOTAL

TOTAL

1. Órgão Central do SISP

40

20

60

1. Órgão Central do SISP

1. Órgão Central do SISP

40

40

20

20

60

60

TOTAL

40

20

60

TOTAL

TOTAL

40

40

20

20

60

60