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Norma
02/07/2024
#201250
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2072?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.618284/2024-86.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2072 entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 02 de julho de 2024.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2072, de 02 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2072, de 02 de julho de 2024, é um documento oficial que homologa a eleição de administradores da SPLIT RISK SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 28 de março de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2072?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 2059058 e o código CRC A22CFA46.
Qual é o CNPJ da SPLIT RISK SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da SPLIT RISK SEGURADORA S.A. mencionado na Portaria é 43.505.273/0001-09.
Onde está localizada a sede da SPLIT RISK SEGURADORA S.A.?
A sede da SPLIT RISK SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Uberlândia, Minas Gerais.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2072, de 02 de julho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 10 de julho de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2072?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar e julgar processos relacionados a regimes especiais e homologações, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
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