Norma
08/07/2024
#201235

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2075

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Itaú Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2075, de 08 de julho de 2024?
A base legal inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da ITAÚ SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 61.557.039/0001-07.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2075, de 08 de julho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da ITAÚ SEGUROS S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da ITAÚ SEGUROS S.A. foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2075, de 08 de julho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de julho de 2024.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2075, de 08 de julho de 2024?
O número do processo relacionado é 15414.618211/2024-94.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2075, de 08 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2075, de 08 de julho de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da ITAÚ SEGUROS S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2075, de 08 de julho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2065500 e o código CRC EAFCE0CC.

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