Norma
15/07/2024
#186968

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2088

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Starr International Brasil Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de abril de 2024.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2088, de 15 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2088, de 15 de julho de 2024, é um documento emitido pela Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.
Qual foi a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2088, de 15 de julho de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2088, de 15 de julho de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Lívia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta, em 15/07/2024.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2088, de 15 de julho de 2024?
O número do processo relacionado é 15414.619334/2024-42.
Qual é o CNPJ da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. é 17.341.270/0001-69.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2088, de 15 de julho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 2072129 e o código CRC 4DA324A4.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2088, de 15 de julho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de julho de 2024.

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