Norma
22/07/2024
#196015

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2102

Homologa a eleição de administrador da AIG Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência do processo mencionado na portaria?
A referência do processo mencionado na portaria é o Processo nº 15414.627099/2024-82.
O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2102, de 22 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2102, de 22 de julho de 2024, homologou a eleição de um administrador da AIG SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 7 de junho de 2024.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A atuação da SUSEP mencionada na portaria está baseada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da AIG SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AIG SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria é 33.040.981/0001-50.
Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como autorizar e homologar decisões relacionadas a regimes especiais e julgamentos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? informando o código verificador 2079286 e o código CRC FC7F3895.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2102, de 22 de julho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2102, de 22 de julho de 2024, entrou em vigor na data de sua publicação.

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