Norma
22/07/2024
#186588

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2104

Homologa a eleição de administrador da AIG Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2104, de 22 de julho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 2079315 e o código CRC 1B2D08AC.
Qual é o CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionado na portaria é 13.525.547/0001-52.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2104, de 22 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2104, de 22 de julho de 2024, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da AIG Resseguros Brasil S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AIG Resseguros Brasil S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da AIG Resseguros Brasil S.A. foi realizada em 7 de junho de 2024.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2104, de 22 de julho de 2024, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de julho de 2024.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2104, de 22 de julho de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da SUSEP, em 22 de julho de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2104, de 22 de julho de 2024?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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