Norma
23/07/2024
#189651

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2106

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 13 de maio de 2024.
Onde está sediada a CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A. está sediada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social foi realizada em 13 de maio de 2024.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024, foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da SUSEP, em 23 de julho de 2024, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 14.056.028/0001-55.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? informando o código verificador 2080778 e o código CRC D67B8212.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024, entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2106, de 23 de julho de 2024, inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

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