O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 294, de 12 de junho de 2023 (SEI nº 1245930), relativas ao 14º Ciclo de Avaliação, ano base 2023/2024, período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º A média da avaliação institucional do Cade é de 100% (cem por cento), conforme tabela em anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
RESULTADO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 14º CICLO DE AVALIAÇÃO
Unidade de Avaliação: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
Ano Base: 2023/2024
Indicador |
Meta |
Percentual (%) |
Resultado |
Número de horas de participação em ações de capacitação |
≥ 6.000 |
20 |
12.950 |
Documentos hábeis avaliados pela Unidade Conformidade de Gestão (UCG) sem restrições |
≥ 95% |
20 |
100% |
Número de releases publicados no portal do Cade |
≥ 250 |
20 |
478 |
Tempo de Cadastramento de AC (em minutos) |
< 60 |
20 |
24,5 |
Percentual de execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTic) |
≥ 80% |
20 |
85% |
