PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2115

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 2086021 e o código CRC C2420DBF.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social.

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?

O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024?

O processo relacionado é o de número 15414.603924/2024-53.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 31 de julho de 2024.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 2 de janeiro de 2024.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2115, de 29 de julho de 2024?

Foram homologadas as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, especificamente a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social.