PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2130

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2130, de 08 de agosto de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2130, de 08 de agosto de 2024, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2024 da BALOISE INSURANCE LTD, uma sociedade constituída segundo as leis da Suíça e cadastrada como ressegurador eventual.

Qual é a legislação que embasa a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2130?

A Portaria é embasada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2130 entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 08 de agosto de 2024.

Quando a denominação social da BALOISE INSURANCE LTD foi alterada?

A denominação social da BALOISE INSURANCE LTD foi alterada conforme a Portaria Susep/Dirat nº 30, de 20 de julho de 2011.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2130, de 08 de agosto de 2024?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 08/08/2024.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2130?

O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.634948/2024-54.

Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores?

A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações dos resseguradores estejam sempre atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte das autoridades competentes.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 2130?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 2097374 e o código CRC D71FEAF5.

O que é um ressegurador eventual?

Um ressegurador eventual é uma entidade que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma operação regular e permanente no país onde está registrada.