Norma
12/08/2024
#200824

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2136

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da AXA Seguros S.A. sobre eleição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2099890 e o código CRC 84DA2E7F.
Qual é o CNPJ da AXA Seguros S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136?
O CNPJ da AXA Seguros S.A. mencionado na Portaria é 19.323.190/0001-06.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.622531/2024-49.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136, de 12 de agosto de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 12 de agosto de 2024.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136?
A Portaria homologou duas deliberações: a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da AXA Seguros S.A.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de agosto de 2024.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136, de 12 de agosto de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2136, de 12 de agosto de 2024, é um documento emitido pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da AXA Seguros S.A. em uma assembleia geral extraordinária.

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