Ato de Concentração nº 08700.004532/2024-16. Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuição e Dablio - EMP Holding Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer Técnico nº 402/2024/CGAA5/SGA1/SG (1428511) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
Ato de Concentração nº 08700.005258/2024-01. Requerentes: SLC Agrícola S.A. e Grupo Rezek Participações S.A. Advogados: Renê G. S. Medrado, Alessandro P. Giacaglia, Amuny Ali El Zoghbi, Renata Zuccolo, Renata Caied e Fernanda Victor. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005384/2024-57. Requerentes: Projeto Imobiliário DI 18 Ltda e SP Eusébio Matoso Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Victoria Malta Corradini e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005614/2024-88. Requerentes: Lagoinha Energia SPE I Ltda., Lagoinha Energia SPE II Ltda., Lagoinha Energia SPE III Ltda., Lagoinha Energia SPE IV Ltda., Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente, Hospital Esperança S.A., Hospital Fluminense S.A., Hospital Norte D'Or de Cascadura S.A., Medise Medicina Diagnósticos e Serviços S.A., Onco Star SP Oncologia Ltda. e Rede D'Or São Luiz S.A. Advogados: Milena Mundim, Fernanda Von Borowski, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi.. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005528/2024-75. Requerentes: SLA WW Holdco LLC e WeWork Serviços de Escritório Ltda. Advogadas: Renata Fonseca Zuccolo Giannella e Raphaela Boffe Palma. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005257/2024-58. Requerentes: CNP Capitalização S.A., CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios e BRB Banco de Brasília S.A. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paloma Caetano Silva Almeida, Fernanda Hormung Victor, Daniel Costa Rebello, Giovana Vieira Porto e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005530/2024-44. Requerentes: AIPCF VIII (Cayman) Ltd. e Intersystems Holding Inc. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara e Venicio Filho. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005417/2024-69. Requerentes: Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A., IPNET Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. e IPNET USA LLC. Advogados: Marcio Soares, Beatriz Bellintani e Luciana Martorano. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005377/2024-55. Requerentes: Plano Aracati Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aoun Administração e Participações S.A. Helou Administração e Participações S.A., e Rached Administração e Participações S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005661/2024-21. Requerentes: TE Connectivity Brasil Indústria de Eletrônicos Ltda., Brycon Participações Ltda. e Sense Eletrônica Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e Gabriela Claro. Decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral