DESPACHO SG Nº 1040/2024
Ato de Concentração nº 08700.006528/2024-92. Requerentes: Cury Construtora e Incorporadora S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A., Evenpar Participações Societárias Ltda. e Mofarrej 1215 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1041/2024
Ato de Concentração nº 08700.006238/2024-49. Requerentes: Transpipeline Serviços de Transporte Ltda. e GNL Brasil Logística S.A. Advogada: Luciana Martorano. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1042/2024
Ato de Concentração nº 08700.003653/2024-41
Requerentes: Phoenix Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (Phoenix FIP); Estado de São Paulo (Estado SP); Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô); e, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE)
Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Felipe Carvalho Eleutério de Lima.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 16/2024/CGAA4/SGA1/SG (SEI 1440875) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral
Substituta
