106/2024

Submete a consulta pública minutas de resoluções do Conselho Monetário Nacional que aprimoram a regulação dos conglomerados prudenciais, para incluir tratamento individualizado em circunstâncias especificadas, e alteram regras sobre a Razão de Alavancagem (RA) e os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil (BCB); e minuta de resolução do Banco Central do Brasil que atualiza o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem e dispõe sobre o requerimento mínimo para a RA de instituições sob a alçada do BCB.