RESOLUCAO CNSP n.º 471

A execução do ORSA deve ser coordenada por unidade subordinada ao diretor de controles internos, com recursos e acesso tempestivo às informações necessárias.

Ao término do ORSA, a unidade coordenadora deve documentar resultados e aspectos relevantes em relatório com contexto, projeções, metodologias, testes e avaliações.

O relatório do ORSA deve ser aprovado pelo diretor de controles internos e órgão de administração máximo e encaminhado à Diretoria, Comitê de Riscos e unidade de gestão de riscos.

Pessoas, órgãos e unidades destinatários devem considerar o relatório do ORSA em suas atribuições e disponibilizar informações necessárias a unidades e colaboradores envolvidos.

A supervisionada deve validar todo o processo de ORSA pelo menos a cada quatro anos e priorizar validações específicas em mudanças relevantes.

A validação do ORSA deve ser executada por pessoas, unidades ou entidades capacitadas e independentes do aspecto validado, coordenada por unidade também independente.

Com base no ORSA e no apetite por risco, a supervisionada deve elaborar plano de contingência de capital com níveis de controle do PLA e ações por infração.

Fontes de financiamento e ações corretivas devem ser compatíveis com o nível de controle, avaliadas quanto a disponibilidade e viabilidade, e formalizadas quando envolverem capital intragrupo.

O plano de contingência de capital deve ser escrito, aprovado pelo órgão de administração máximo, divulgado aos colaboradores envolvidos e reavaliado por ocasião do ORSA.

A supervisionada deve manter estratégias, procedimentos e controles para monitorar periodicamente o PLA, reportar aos órgãos de administração e agir tempestivamente em infrações.

A resolução regula ORSA e gestão de capital para seguradoras, EAPCs, sociedades de capitalização e resseguradores locais, excluindo S3, S4 e SSPE.

Órgãos de administração, diretores e diretor de controles internos possuem responsabilidades específicas sobre ORSA, validação, gestão de capital, recursos, reportes e normativos internos.

Na adoção de SCI/EGR unificado, ORSA e plano de contingência de capital devem ser únicos e contemplar riscos, projeções, informações e níveis de controle do conjunto de supervisionadas.

A supervisionada líder deve manter política, unidades, relatório, plano e monitoramento agregado do grupo; cada supervisionada individual deve monitorar seu PLA e executar ações necessárias.

A supervisionada deve conservar versões vigentes e anteriores da política do ORSA, relatório, plano de contingência de capital e demais documentos comprobatórios, permitindo acesso à Susep.

A Susep fica autorizada a expedir normas e orientações complementares sobre formato do relatório do ORSA, informações obrigatórias e testes de estresse.

S1 deve se adequar até 31/12/2025, salvo teste reverso até 31/12/2026; S2 deve se adequar até 31/12/2026; primeiro ciclo de validação conta do primeiro relatório.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, conforme redação retificada do art. 26.

Define supervisionadas, ORSA, gestão de capital, teste de estresse, riscos de estratégia, reputação, contágio e concentração, órgãos de administração e colaboradores.

O ORSA deve ser compatível com porte, complexidade, perfil de risco e modelo de negócio, alinhado ao planejamento e à EGR, prospectivo e documentado.

Resultados e informações obtidas no ORSA devem ser usados no planejamento estratégico, no aprimoramento da EGR e na gestão de capital.

A supervisionada deve possuir política do ORSA com compromisso da administração, papéis e responsabilidades e diretrizes de concepção, execução, validação e monitoramento.

Diretrizes da política do ORSA devem ser desdobradas em normativos internos específicos, atualizados quando houver alteração da política.

O ORSA deve ser executado ao menos anualmente e também em atualização relevante do plano de negócios fora do ciclo anual ou alteração substancial do perfil de risco.

A execução do ORSA deve incluir projeção econômico-financeira mínima de três anos, projeções de capital, PLA, liquidez e análise por testes de estresse.

Os testes de estresse devem contemplar situações adversas relevantes, incluir análises de cenários e, para S1, testes de estresse reversos.

Metodologias quantitativas para projeção de necessidade de capital independem de aprovação prévia, mas devem ser adequadas ao perfil de risco e considerar dependências em estresse.