RETIFICAÇÃO

PLENÁRIO RETIFICAÇÃO Tendo em vista a Ata da 236ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 02 de outubro de 2024, página 97 (SEI 1452040), RETIFICO-A (SEI 1447409), na Decisão referente ao JULGAMENTO do item 6. Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10 , para que conste nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "Decisão: O Plenário, por unanimidade, determinou ...