Norma
16/10/2024
#219006

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2257

Homologa a atualização cadastral anual de 2024 da MS AMLIN AG como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2257, de 16 de outubro de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de outubro de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2257, de 16 de outubro de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 2170039 e o código CRC 9D03F95B.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2257, de 16 de outubro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2257, de 16 de outubro de 2024, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2024 da MS AMLIN AG, uma sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que oferece serviços de resseguro, mas não possui uma presença permanente no mercado local, sendo registrada para operar de forma esporádica ou em situações específicas.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes para a operação do mercado de resseguros no Brasil, incluindo a regulamentação de resseguradores locais, admitidos e eventuais.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2257, de 16 de outubro de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que estabelece a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, dispõe sobre as condições para a operação de resseguradores no Brasil, incluindo requisitos de cadastro, capital mínimo e outras obrigações regulatórias.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2257, de 16 de outubro de 2024?
A Portaria está relacionada ao processo SUSEP nº 15414.628781/2024-92.

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