DESPACHO Tendo em vista a Ata da 237ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 23 de outubro de 2024, página 114 (SEI 1462486), RETIFICO a Publicação da Ata de Julgamento no Diário Oficial da União (SEI 1462486), para que conste nos seguintes termos: onde se lê "Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Reg...
Norma
31/10/2024
#231318
31/10/2024
#231318
Norma
DESPACHO
Retifica publicação da Ata da 237ª Sessão Ordinária de Julgamento no Diário Oficial da União.
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