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Comunicado
07/11/2024
#89551
Comunicado
Comunicado N° 42.383
Comunica o levantamento da indisponibilidade de bens relacionada à liquidação extrajudicial da Domus Companhia Hipotecária.
Em cumprimento à determinação do Juízo da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital – do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida em 4 de outubro de 2024 nos autos do processo nº 0322396-55.2021.8.19.0001, comunicamos o levantamento da indisponibilidade de bens dos elencadas no Comunicado nº 32.073, de 22 de maio de 2018, em decorrência da liquidação extrajudicial da DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA, CNPJ 10.372.647/0001-06, decretada pelo Ato do Presidente nº 1.338, da mesma data:
a)DOMUS HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 15.601.812/0001-60);
b)SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 14.797.099/0001-09);
c)PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (018.678.157-10);
d)GERALDO MAJELA DOS SANTOS (CPF 048.524.277-04);
e)SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO (CPF 592.370.317-34).
Climerio Leite Pereira
Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora
Perguntas e respostas
Qual foi a determinação do Juízo da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro?
A determinação foi o levantamento da indisponibilidade de bens elencados no Comunicado nº 32.073, de 22 de maio de 2018, em decorrência da liquidação extrajudicial da DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA.
Qual foi a razão para a liquidação extrajudicial da DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA?
A liquidação extrajudicial foi decretada pelo Ato do Presidente nº 1.338.
Qual foi o comunicado que elencou os bens cuja indisponibilidade foi levantada?
O comunicado foi o nº 32.073, de 22 de maio de 2018.
Quais são as entidades e pessoas físicas cujos bens tiveram a indisponibilidade levantada?
As entidades e pessoas físicas são:a) DOMUS HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 15.601.812/0001-60);b) SANTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 14.797.099/0001-09);c) PATRICIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (CPF 018.678.157-10);d) GERALDO MAJELA DOS SANTOS (CPF 048.524.277-04);e) SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO (CPF 592.370.317-34).
Qual é o número do processo relacionado à determinação do Juízo da 3ª Vara Empresarial?
O número do processo é 0322396-55.2021.8.19.0001.
Quem assinou o comunicado sobre o levantamento da indisponibilidade de bens?
O comunicado foi assinado por Climerio Leite Pereira, Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora.
Quando foi proferida a determinação do Juízo da 3ª Vara Empresarial?
A determinação foi proferida em 4 de outubro de 2024.
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