Norma
12/11/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução GECEX 323/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para diversos equipamentos e componentes tecnológicos.

A Resolução GECEX nº 663, de 11 de novembro de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.

Os Ex-tarifários listados no Anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022 foram excluídos e novos Ex-tarifários foram incluídos, conforme listados nos Anexos I e II da nova resolução.

Entre os itens incluídos, destacam-se:

  • NCM 8471.30.12, Ex 013: Máquinas automáticas portáteis para processamento de dados com certificação militar MIL-STD-810H, classificação IP65 ou IP53, peso entre 1,9 e 2,7kg, teclado alfanumérico padrão ABNT com retroiluminação, tela de LCD de 13,3 ou 14 polegadas, capacidade de armazenamento em SSD removível de até 2TB, entre outras especificações.

  • NCM 8471.60.59, Ex 008: Telas sensíveis ao toque "touchscreen" de 15 a 55 polegadas com tecnologia PCAP, transparência mínima de 85%, capacidade de até 10 toques simultâneos, resolução mínima de 4.096 x 4.096 pixels.

  • NCM 8473.30.49, Ex 015: Módulos de memórias DDIMM DDR4 ou superior, com capacidade de 64GB, exclusivos para servidores, mainframes e storage systems.

  • NCM 8531.20.00, Ex 059: "Displays" indicadores com dispositivo de cristal líquido (LCD) de 7 polegadas, resolução de 1.024 x 600 pixels, capacidade de exibição de até 16,7 milhões de cores, para uso em painéis de operação de elevadores.

  • NCM 9030.82.90, Ex 013: Sistemas de teste ressonante em corrente alternada para testar cabos de alta tensão, montados em "trailer" sobre rodas, operando em ciclos diários de 60min.

  • NCM 9032.89.89, Ex 097: Sensores de pressão para válvulas de controle de óleo de empilhadeiras contrabalançadas à combustão, com faixa de detecção de pressão de 0 a 19,6MPa.

  • NCM 9032.90.99, Ex 046: Peças plásticas feitas por polímero(s) de alta resistência, com função de suporte, fixação, proteção e acabamento, parte exclusiva de controladores de seguidor solar (SPC).

Esta resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.