Norma
12/11/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução GECEX 322/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para bens de comércio exterior.

A Resolução GECEX nº 662, de 11 de novembro de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022, conforme os seguintes pontos principais:

  • Exclusão de Ex-tarifários listados no Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022.

  • Inclusão de novos Ex-tarifários no Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, conforme listados no Anexo II desta Resolução.

A Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Os Ex-tarifários excluídos e incluídos abrangem uma ampla gama de NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), como 8414.10.00, 8418.69.99, 8422.40.90, entre outros, com descrições detalhadas de produtos e especificações técnicas, como cilindros pneumáticos, bombas de vácuo, máquinas para produção de gelo, e equipamentos para tratamento térmico.