Norma
21/10/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022 incluindo e excluindo ex-tarifários para produtos específicos.

A Resolução GECEX nº 656, de 18 de outubro de 2024, altera o Anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022, com as seguintes mudanças:

Exclusões: Os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução foram excluídos do Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022.

Inclusões: Os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução foram incluídos no Anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022.

A Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Ex-tarifários excluídos (Anexo I):

  • NCM 8407.90.00, Nº Ex 057

  • NCM 8422.30.21, Nº Ex 124

  • NCM 8463.30.00, Nº Ex 129

  • NCM 8465.99.00, Nº Ex 046

  • NCM 9027.30.20, Nº Ex 097

Ex-tarifários incluídos (Anexo II):

  • NCM 7308.10.00, Nº Ex 004: Hastes em aço sem solda e de baixa relaxação para pontes estaiadas.

  • NCM 7308.10.00, Nº Ex 005: Ancoragens fixas ou reguláveis para estai.

  • NCM 8402.11.00, Nº Ex 015: Unidades funcionais para produção de vapor igual ou superior a 80t/h.

  • NCM 8402.19.00, Nº Ex 012: Geradores para produção de vapor puro "pure steam".

  • NCM 8407.90.00, Nº Ex 074: Motores para equipamentos agrícolas, jardinagem e pecuária.

  • NCM 8407.90.00, Nº Ex 075: Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos movidos a biogás.

  • NCM 8407.90.00, Nº Ex 076: Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (ciclo Otto), a gás.

  • NCM 8413.50.10, Nº Ex 094: Equipamentos para bombeamento de material pastoso.

  • NCM 8413.60.19, Nº Ex 050: Bombas volumétricas rotativas, tipo peristáltica.

  • NCM 8413.60.90, Nº Ex 049: Bombas volumétricas rotativas com lóbulos de nitrila.

  • NCM 8413.70.90, Nº Ex 254: Motobombas centrífugas montadas em "skid".

  • NCM 8413.81.00, Nº Ex 097: Conjuntos de motor e bomba para o sistema hidráulico de empilhadeiras e/ou transpaleteiras autopropulsadas.

  • NCM 8413.91.90, Nº Ex 161: Capas de revestimento plástico confeccionada em Perfluoroalcoxi Alcano (PFA).

  • NCM 8414.10.00, Nº Ex 117: Máquinas de vácuo VQM para atmosfera modificada (MAP).

  • NCM 8414.90.39, Nº Ex 116: Engrenagens centrais de dentes helicoidais.

  • NCM 8417.80.90, Nº Ex 098: Fornos industriais para cura de produtos de concreto.

  • NCM 8417.90.00, Nº Ex 092: Conjuntos de anéis difusores inferiores e superiores de sustentação para a base de trabalho de forno de tratamento térmico tipo campanula.

  • NCM 8418.69.10, Nº Ex 029: Combinações de máquinas para produção de sorvetes (picolés).

  • NCM 8418.99.00, Nº Ex 058: Evaporadores para sistemas de refrigeração de refrigeradores.

  • NCM 8419.20.00, Nº Ex 020: Autoclaves de esterilização de materiais por vapor úmido.

  • NCM 8419.40.90, Nº Ex 033: Unidades funcionais para destilação de glicerina bruta em glicerina refinada e glicerina loira.

  • NCM 8419.89.19, Nº Ex 144: Esterilizadores a vapor de produtos orgânicos.

  • NCM 8419.89.40, Nº Ex 043: Unidades funcionais para concentração de solução de NaOH de 32% para 50%.

  • NCM 8419.89.99, Nº Ex 411: Combinações de máquinas para tratamento e recuperação de soda cáustica proveniente do processo têxtil de mercerização.

  • NCM 8419.89.99, Nº Ex 412: Equipamentos geradores de vapor de peróxido de hidrogênio utilizado para biodecontaminação de áreas limpas.

  • NCM 8419.89.99, Nº Ex 413: Biorreatores para multiplicação controlada e adequada de células e anticorpos monoclonais (50 litros).

  • NCM 8419.89.99, Nº Ex 414: Biorreatores para multiplicação controlada e adequada de células e anticorpos monoclonais (500 litros).

  • NCM 8419.89.99, Nº Ex 415: Biorreatores para multiplicação controlada e adequada de células e anticorpos monoclonais (5.000 litros).

  • NCM 8419.89.99, Nº Ex 416: Unidades de tratamento de ar dessecante para processos produtivos de confeitos de chocolate sensíveis a humidade.

  • NCM 8419.89.99, Nº Ex 417: Autoclaves tubulares horizontais para o tratamento de materiais compósitos e fibra de carbono.

  • NCM 8419.90.40, Nº Ex 015: Discos completos para transferência de calor.

  • NCM 8419.90.40, Nº Ex 016: Tubos centrais para acoplamento de discos para transferência de calor.

  • NCM 8419.90.90, Nº Ex 030: Conjuntos internos compostos de cento e oito lamelas.