Titulo: Portaria Previc n.º 1.035, de 6 de dezembro de 2024
Numero: 1.035, de 6 de dezembro de 2024
Ementa: Art. 1º Autorizar a transferência de patrocínio das empresas Braskem S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70 e Braskem Participações S.A, CNPJ nº 15.660.0004/0001-73 para a empresa Econômico Agropastoril Industrial S/A - EAP, CNPJ nº 13.963.640/0001-49 ao Plano de Benefícios Definido da ECOS, CNPB nº 1983.0002-56, CNPJ nº 48.306.671/0001-01, administrado pela Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico S/A - ECOS, CNPJ nº 13.220.488/0001-04.
Art. 2º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Econômico Agropastoril Industrial S/A - EAP, CNPJ nº 13.963.640/0001-49, CNPJ nº 13.963.640/0001-49, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Definido da ECOS, CNPB nº 1983.0002-56, CNPJ nº 48.306.671/0001-01, e a Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico S/A - ECOS, CNPJ nº 13.220.488/0001-04, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
