PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 26/12/2024. Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentem...
Comunicado
17/12/2024
#234967
17/12/2024
#234967
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Divulga a pauta de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção para sessão síncrona não presencial.
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