Titulo: Portaria Previc n.º 1.062, de 19 de dezembro de 2024
Numero: 1.062, de 19 de dezembro de 2024
Ementa: Art. 1º Delegar a competência, no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para homologar e avaliar, quando for o caso, os planos de entregas das unidades e os planos de trabalho das chefias dos órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Superintendente previstos no Decreto nº 11.241, de 2022, bem como dos órgãos de assistência direta e imediata à Diretoria Colegiada e dos órgãos seccionais ao Chefe de Gabinete da Previc e à Coordenadora de Suporte ao Gabinete, a contar de 10 de dezembro de 2024.
Art. 2º Delegar a competência, no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para homologar e avaliar, quando for o caso, os planos de entregas das unidades e os planos de trabalho das chefias das unidades descentralizadas previstas no Decreto nº 11.241, de 2022, ao Coordenador-Geral de Fiscalização Direta, da Diretoria de Fiscalização e ao Coordenador de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta, da Diretoria de Fiscalização, a contar de 18 de dezembro de 2024.
