Resolução CMN n.º 5.197, de 19 de dezembro de 2024

Titulo: Resolução CMN n.º 5.197, de 19 de dezembro de 2024
Numero: 5.197, de 19 de dezembro de 2024
Ementa: Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.