Norma
26/12/2024
#200986

RESOLUCAO CNSP n.º 479

Altera a Resolução CNSP 432/2021 com atualizações nos fatores de risco e classes de negócio para cálculo do capital de risco de subscrição em seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024?
A Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024, altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, e estabelece novas diretrizes e fatores de risco para o cálculo do capital referente ao risco de subscrição em diversas operações de seguros.
Quais são as novas classes de negócio incluídas na Resolução CNSP nº 432, de 2021?
As novas classes de negócio incluídas são: vida com desempenho referenciado (VDR), dotal misto e dotal misto com performance, e pessoas individual - funeral (ramo 1329).
Como são determinadas as classes de negócio?
As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3 do Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, que lista os nomes das classes de negócio e os códigos dos ramos correspondentes.
Quais são os fatores de risco para os planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial) durante o período de acumulação?
Os fatores de risco para os planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa Referencial) durante o período de acumulação variam de 0,11% a 7,91%, conforme a taxa de juros contratual e a expectativa de vida completa da tábua contratual aos 30 anos, conforme especificado na Tabela 7 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Quais são os fatores de risco para os planos sem garantia de remuneração mínima durante o período de acumulação?
Os fatores de risco para os planos sem garantia de remuneração mínima durante o período de acumulação variam de 0,02% a 8,34%, conforme a taxa de juros contratual e a tábua contratual, conforme especificado na Tabela 6 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
O que é o fator de risco nas provisões de eventos ocorridos?
O fator de risco nas provisões de eventos ocorridos é um valor utilizado para calcular o montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões de eventos ocorridos, sendo igual a 0,31.
Quais são os fatores de risco para o risco de provisão de sinistro?
Os fatores de risco para o risco de provisão de sinistro variam de 0,14 a 0,69, conforme a classe de negócio, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo II da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Quais são os fatores de risco para os planos dotais puros?
Os fatores de risco para os planos dotais puros variam de 0,82% a 9,20%, conforme a taxa de juros contratual e a expectativa de vida completa da tábua contratual aos 30 anos, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição de provisão de sinistro?
O montante de capital referente ao risco de subscrição de provisão de sinistro é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo II da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Quais são os fatores de risco para as despesas administrativas?
Os fatores de risco para as despesas administrativas são 2,60% e 0,51%, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo VIII da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco durante o período de cobertura?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas de risco durante o período de cobertura é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo V da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é feita a classificação dos produtos comercializados pelas sociedades seguradoras entre os ramos vida e não-vida para fins de cálculo do capital de risco operacional?
A classificação dos produtos comercializados pelas sociedades seguradoras entre os ramos vida e não-vida para fins de cálculo do capital de risco operacional é feita conforme os critérios dispostos na tabela do Anexo XIX da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos dotais puros?
O montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos dotais puros é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos sem garantia de remuneração mínima?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos sem garantia de remuneração mínima é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 6 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder para a cobertura de sobrevivência?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões matemáticas de benefícios a conceder para a cobertura de sobrevivência é calculado com base nos fatores de risco constantes das Tabelas 7 e 8 do Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Quando entra em vigor a Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024?
A Resolução CNSP nº 479, de 26 de dezembro de 2024, entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Quais são os fatores de risco para o risco de emissão/precificação?
Os fatores de risco para o risco de emissão/precificação variam de 0,17 a 0,42, conforme a classe de negócio, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo I da Resolução CNSP nº 432, de 2021.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição das despesas administrativas?
O montante de capital referente ao risco de subscrição das despesas administrativas é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo VIII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Como é calculado o montante de capital referente ao risco de subscrição de emissão/precificação?
O montante de capital referente ao risco de subscrição de emissão/precificação é calculado com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 do Anexo I da Resolução CNSP nº 432, de 2021, aplicando uma fórmula específica.
Quais são os fatores de risco para contratos estruturados em repartição?
Os fatores de risco para contratos estruturados em repartição variam de 0,11% a 22,74%, conforme o tipo de cobertura e o valor da renda mensal, conforme especificado na Tabela 1 do Anexo V da Resolução CNSP nº 432, de 2021.

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