RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma, da 2ª Câmara, da 1ª Seção, publicada no DOU nº 4 de 07/01/2025, Seção 1, pág. 59, Onde se lê: 5) Será submetida ao colegiado, propostas do Presidente de Turma para retificação da ata de dezembro de 2024, relativas ao processo nº: 17459.720014/2021-09, Relator: Maurício Novaes Ferreira - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STV COMUNICAÇÕES e ao processo n...
Norma
10/01/2025
#231795
10/01/2025
#231795
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informações publicadas em pauta de julgamento da 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção.
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