Norma
03/02/2025
#150887

Portaria Previc n.º 101, de 3 de fevereiro de 2025

Autoriza a fusão de dois planos de benefícios e a aplicação do regulamento de um terceiro plano, além de aprovar convênio de adesão entre empresas e entidade previdenciária.

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Titulo: Portaria Previc n.º 101, de 3 de fevereiro de 2025
Numero: 101, de 3 de fevereiro de 2025
Ementa: Autorizar a fusão do Plano de Benefícios II (CNPB nº 2006.0010-11) e do Plano de Benefícios TEXPREV (CNPB nº 1990.0009-89), ambos administrados pela TEXPREV - Texaco Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 35.813.690/0001-82.
Autorizar a aplicação do Regulamento do Plano de Benefícios ChevronPrev (CNPB nº 2025.0000-65) .
Autorizar o convênio de adesão celebrado entre a Chevron Oronite Brasil Ltda., CNPJ nº 42.352.559/0001-20, a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., CNPJ nº 04.697.624/0001-60, e a TEXPREV - Texaco Sociedade Previdenciária, CNPJ nº 35.813.690/0001-82, em relação ao Plano de Benefícios ChevronPrev (CNPB nº 2025.0000-65).

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