Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que foram conferidas à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecidas pelo Decreto nº 11.907/24 e registradas no SIORG conforme Decreto 9.739/19, e
Considerando o disposto nos incisos VII, IX e XVI do artigo 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024;
Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.590 de 6 de setembro de 2000 e no inciso I do art. 11 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, a condição de órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando o disposto no § 7º do artigo 51 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Divulgar o Demonstrativo do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, por fonte de recursos.
Parágrafo único. Para fins do cumprimento do disposto neste artigo, a metodologia de apuração do superávit financeiro será divulgada em sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º Com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício, os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Administração Financeira e de Contabilidade deverão adotar ações para assegurar que, ao final do exercício de 2025, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias à conta de receitas próprias e vinculadas não superem os ativos financeiros existentes nas respectivas fontes.
§ 1º A execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira se verifica quando o estoque de empenhos emitidos e não pagos, inclusive de restos a pagar, superam os ativos financeiros existentes, e pode ser identificada pelos valores negativos apresentados na apuração do superávit financeiro.
§ 2º Caso as ações necessárias à regularização da situação descrita no caput estejam fora do alcance dos órgãos setoriais, os órgãos centrais dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade podem ser consultados formalmente mediante justificativa técnica e fundamentada.
§ 3º Caso as providências necessárias para alcançar o objetivo previsto no caput estejam afetas às competências de outros órgãos não listados neste artigo, estes deverão ser informados sobre a situação para análise e manifestação.
Art. 3º A apuração dos recursos oriundos de superávit financeiro, destinada à abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual, ocorre a partir de apuração do balanço patrimonial do exercício anterior e não leva em consideração o dígito do grupo de fonte de recursos.
Parágrafo único. O dígito do grupo de fonte de recursos cuja finalidade seja identificar recursos oriundos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior será incorporado:
I - às contas de controle de programação financeira no momento da abertura do crédito orçamentário; e
II - aos ativos financeiros:
a) no momento da liberação dos recursos pelo Órgão Central do Sistema de Administração Financeira Federal, para fontes identificadas no SIAFI com parâmetro "Gera Cota STN" igual a "Sim"; e
b) até o momento do empenho da despesa pelos órgãos executores ou suas respectivas unidades setoriais financeiras, para fontes identificadas no SIAFI com parâmetro "Gera Cota STN" igual a "Não".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO, art. 51, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00 |
|
FONTE DE RECURSO |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
000 Recursos Livres da União |
57.549.843.303,33 |
001 Recursos Livres da Seguridade Social |
2.048.822.952,18 |
002 Atividades-fim da Seguridade Social |
1.083.081.125,19 |
003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social |
2.691.212.609,23 |
004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas |
1.074.312,49 |
005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas |
490.971.451,96 |
006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
1.520.192,16 |
007 Prevenção de Acidentes de Trânsito |
70.092,77 |
008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica |
11.522.452.353,86 |
009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário |
52.894.932,71 |
010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito |
9.515.415,14 |
011 Destinações da Cide-Combustíveis |
5.876.242.855,61 |
012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
1.450.910.865,78 |
013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP |
1.151.559.680,85 |
014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas |
7.059.292.901,40 |
015 Casa da Moeda |
269.727.591,04 |
016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União |
4.009.879,61 |
017 Montepio Civil |
2.084.869,70 |
018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios |
158.194.281,76 |
019 FUNAPOL |
583.659.682,78 |
020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito |
5.547.962.614,17 |
021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército |
256.125.872,29 |
022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT |
103.630.870,01 |
023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios |
154.854.044,78 |
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF |
-18.420.042,59 |
025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas |
33.791.612,21 |
026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas |
1.039.702.050,30 |
027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça |
742.397.064,15 |
028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis |
4.080.601.844,16 |
029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais |
573.700.068,21 |
030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes |
81.495.265,78 |
031 FUNDAF - PGFN |
21.252.755.454,91 |
032 FUNDAF - RFB |
28.413.025.446,73 |
033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União |
389.198.460,11 |
034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
977.343.891,80 |
035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS |
4.045.040.674,01 |
037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública |
851.908.072,23 |
038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC |
396.790.658,55 |
039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
209.720.806,66 |
040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social |
15.674.373.164,38 |
041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES |
1.528.302.610,84 |
042 Capitalização do Fundo Social |
30.883.159.724,62 |
043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana |
1.357.770.425,79 |
044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST |
95.298.518,32 |
045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional |
77.204.930,51 |
046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético |
1.202.202.841,52 |
047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental |
241.188.006,94 |
048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social |
4.891.081,36 |
049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social |
47.383.264.873,84 |
050 Recursos Próprios Livres da UO |
127.726.622.003,48 |
051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
1.612.808.649,87 |
052 Recursos Livres da UO |
43.035.109.104,89 |
053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal |
3.986.892.210,68 |
054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
-3.109.671.739,37 |
055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado |
5.216.629,96 |
056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União |
664.811.087,91 |
057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3 |
2.564.394.611,36 |
058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos |
40.244.078,57 |
059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares |
14.594.319,86 |
060 Política de Garantia de Preços Mínimos |
207.437.812,34 |
061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito |
11.474.448.418,86 |
062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM |
87.265.960,72 |
063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre |
442.230.804,51 |
064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil |
12.213.983,58 |
065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS |
240.706.343,36 |
066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional |
638.126.098,94 |
067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável |
3.450.688,67 |
068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal |
24.900.129,78 |
069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos |
417.907.643,03 |
070 Controle e Fiscalização Ambiental |
1.295.237.542,33 |
071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
694.073.002,48 |
072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos |
49.902.045,55 |
073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal |
-91.557,88 |
074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A |
2.973.871.221,93 |
075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional |
6.389.389,00 |
076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF |
12.816,76 |
077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo |
917.752.991,06 |
078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo |
816.129.222,57 |
079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte |
230.299.683,38 |
080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos |
1.703.679.125,00 |
081 Convênios |
2.583.169.895,81 |
082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais |
-339.636,00 |
083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos |
3.909.032.516,41 |
084 FGTS |
3.202,07 |
085 Programas Habitacionais de Caráter Social |
44.505.333,79 |
086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX |
2.787.001.630,01 |
087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético |
293.371.982,01 |
088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional |
169.180.976,07 |
089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico |
1.781.545.480,21 |
090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO |
205.730.124,85 |
091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras |
8.703.800.386,93 |
092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração |
120.695.915,91 |
093 Desenvolvimento Institucional do BACEN |
593.627.979,91 |
094 Combate à Fome |
177.790,16 |
095 Doações Estrangeiras |
202.588.804,61 |
096 Doações Nacionais |
-14.888.576,15 |
097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
825.704.159,90 |
098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.927.538.665,00 |
099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
815.224.106,54 |
100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.853.954.193,07 |
101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. |
4.151.580.245,55 |
102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras |
1.046.301.127,65 |
103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
296.971.109,44 |
104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
637.701.408,93 |
105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
120.621.330,32 |
106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
8.267.896,72 |
107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
844.053.027,20 |
108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
780.071.428,19 |
109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
173.976.535,56 |
110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
46.594.769,70 |
111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.483,70 |
112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
250.029.410,97 |
113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM |
674.286.667,47 |
114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional |
27.618.246,93 |
115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros |
697.439.199,55 |
116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM |
93.060.661,27 |
118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
3.115.301.639,77 |
119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
3.235.680,37 |
120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro |
983.022.087,74 |
121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
2.485.195.632,87 |
122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida |
7.370.141,45 |
123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
370.553.191,23 |
124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES |
201.424.579,68 |
125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal |
3.848.736,03 |
126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
343.289,04 |
127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha |
31.053.474,53 |
128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP |
133.230.166,84 |
129 Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos |
25.988.067.106,27 |
130 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde |
-60.591.803,53 |
133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal |
20.814.311.912,39 |
134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal |
2.861.987.410,37 |
136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
60.729,82 |
137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica |
349.424,91 |
138 Melhoria da Prestação Jurisdicional |
4.099.674.385,05 |
139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT |
384.423,75 |
140 Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo |
380.403.672,76 |
155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa |
-2.606.763,32 |
156 Custeio da Previdência Social |
-3.420.700,31 |
177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 |
25.854.510,00 |
178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 |
6.131.760,48 |
179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
-4.042.727,71 |
180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública |
1.829.906.071,98 |
181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 14.273/2021 |
1.643.811.029,81 |
183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) |
21,56 |
184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde |
190,28 |
201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios |
6.515.188.669,23 |
202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal |
-200,00 |
203 Transferência Constitucional do IPI Exportação |
42.478.714,83 |
206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios |
247.833.657,80 |
207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte |
-96.875.909,81 |
208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste |
-123.096.765,77 |
209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste |
-273.771.590,93 |
210 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Nordeste - Semiárido |
-78.161.962,49 |
211 Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF |
11.697.577,92 |
213 Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação |
682.231.877,17 |
219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios |
19.400.622,87 |
229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios |
15.680.997,79 |
234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas |
7.571.608,13 |
235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu |
2.709.926,76 |
241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios |
-45.439.502,59 |
242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios |
4.098.948.658,66 |
251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP |
1.998.902,01 |
286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF |
191.561.304,15 |
287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
2.005.154,09 |
288 Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção |
12.127.212,34 |
289 Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal |
15,10 |
400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal |
92.817.620.020,75 |
401 Amortização da Dívida Pública Federal |
35.687.521.812,39 |
443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal |
565.716.195.198,94 |
444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública |
174.219.651.270,81 |
448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda |
332.077.985,49 |
Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64 |
1.439.935.600.589,31 |
490 Recursos a Classificar 1 |
-1.153.034.236,70 |
491 Recursos Diversos 2 |
197.476.823,23 |
Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial |
1.438.980.043.175,85 |
Observações:
1 |
A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.877.642,39, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023. |
2 |
A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. |
3 |
O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 51, § 6º, da LDO 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. |
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO, art. 51, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00 |
|
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social |
2.691.212.609,23 |
Agencia Nacional de Saude Suplementar |
928.352.914,26 |
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria |
781.444.964,53 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
202.268.267,75 |
Fundo Nacional Antidrogas |
401.137.884,29 |
Fundo Nacional de Saude |
309.050.323,70 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
885.152,43 |
Superint.Nacional de Previdencia Complementar |
68.073.102,27 |
004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas |
1.074.312,49 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
91.260,95 |
Senado Federal |
983.051,54 |
005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas |
490.971.451,96 |
Fundo Aeronautico |
41.409.460,86 |
Fundo do Exercito |
236.249.717,02 |
Fundo Naval |
213.312.274,08 |
006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
1.520.192,16 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
1.520.192,16 |
007 Prevenção de Acidentes de Trânsito |
70.092,77 |
Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito |
70.092,77 |
008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica |
11.522.452.353,86 |
Ministerio da Educacao |
11.522.452.353,86 |
009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário |
52.894.932,71 |
Fundo Naval |
52.894.932,71 |
010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito |
9.515.415,14 |
Fundo Nacional de Saude |
9.515.415,14 |
011 Destinações da Cide-Combustíveis |
5.876.242.855,61 |
Receita do Tesouro da Uniao |
5.876.242.855,61 |
012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
1.450.910.865,78 |
Ministerio da Educacao |
1.450.910.865,78 |
013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP |
1.151.559.680,85 |
Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public |
1.151.559.680,85 |
014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas |
7.059.292.901,40 |
Receita do Tesouro da Uniao |
7.059.292.901,40 |
015 Casa da Moeda |
269.727.591,04 |
Sec Especial da Receita Federal do Brasil |
269.727.591,04 |
016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União |
4.009.879,61 |
Agencia Nacional de Aguas - Ana |
4.009.879,61 |
017 Montepio Civil |
2.084.869,70 |
Ministerio da Fazenda |
2.084.869,70 |
018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios |
158.194.281,76 |
Ministerio da Fazenda |
158.194.281,76 |
019 FUNAPOL |
583.659.682,78 |
Departamento de Policia Federal |
583.659.682,78 |
020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito |
5.547.962.614,17 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt |
126.890.064,53 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
2.005.235.374,86 |
Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes |
1.394.585.917,90 |
Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito |
2.021.251.256,88 |
021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército |
256.125.872,29 |
Fundo do Exercito |
256.125.872,29 |
022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT |
103.630.870,01 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
103.630.870,01 |
023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios |
154.854.044,78 |
Ministerio da Defesa |
89.822.966,24 |
Recursos Sob Supervisao do Mgi |
65.031.078,54 |
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF |
-18.420.042,59 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
-18.420.042,59 |
025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas |
33.791.612,21 |
Departamento de Policia Federal |
33.791.612,21 |
026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas |
1.039.702.050,30 |
Receita do Tesouro da Uniao |
1.039.702.050,30 |
027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça |
742.397.064,15 |
Receita do Tesouro da Uniao |
742.397.064,15 |
028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis |
4.080.601.844,16 |
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp |
4.080.601.844,16 |
029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais |
573.700.068,21 |
Fundo Nacional de Cultura |
573.700.068,21 |
030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes |
81.495.265,78 |
Defensoria Publica da Uniao - Dpu |
81.495.265,78 |
031 FUNDAF - PGFN |
21.252.755.454,91 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
21.252.755.454,91 |
032 FUNDAF - RFB |
28.413.025.446,73 |
Sec Especial da Receita Federal do Brasil |
28.413.025.446,73 |
033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União |
389.198.460,11 |
Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public |
389.198.460,11 |
034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
977.343.891,80 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 2 |
977.343.891,80 |
035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS |
4.045.040.674,01 |
Fundo Nacional de Saude |
4.045.040.674,01 |
037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública |
851.908.072,23 |
Agencia Nacional de Telecomunicacoes |
90.416.342,08 |
Empresa Brasil de Comunicacao |
761.491.730,15 |
038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC |
396.790.658,55 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
396.790.658,55 |
039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
209.720.806,66 |
Superint.Nacional de Previdencia Complementar |
209.720.806,66 |
040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social |
15.674.373.164,38 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
15.674.373.164,38 |
041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES |
1.528.302.610,84 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
1.528.302.610,84 |
042 Capitalização do Fundo Social |
30.883.159.724,62 |
Fundo Social - Fs |
30.883.159.724,62 |
043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana |
1.357.770.425,79 |
Ministerio dos Transportes |
1.357.770.425,79 |
044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST |
95.298.518,32 |
Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun-Fust |
95.298.518,32 |
045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional |
77.204.930,51 |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |
77.204.930,51 |
046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético |
1.202.202.841,52 |
Ministerio de Minas e Energia |
1.202.202.841,52 |
047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental |
241.188.006,94 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
241.188.006,94 |
048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social |
4.891.081,36 |
Fundacao Nacional de Saude |
1.083.035,21 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
1.073.935,03 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
161.464,25 |
Fundo Nacional de Saude |
1.925.531,66 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
23.625,00 |
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A |
365.038,62 |
Hospital Universitario Walter Cantidio |
26.367,59 |
Instituto Nacional do Seguro Social |
192.654,00 |
Maternidade Assis Chateaubrian |
39.430,00 |
049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social |
47.383.264.873,84 |
Agencia Nacional de Saude Suplementar |
2.177.006,85 |
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria |
24.102.668,39 |
Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba |
1.524.921,08 |
Complexo Hospitalar e de Saude da Ufrj |
26.008,46 |
Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh |
38.801.924,79 |
Fundacao Nacional de Saude |
18.671.008,63 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
24.904.436,23 |
Fundo Aeronautico |
620.075,28 |
Fundo de Adm. do Hospital das Forcas Armadas |
13.210.442,06 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
43.382.830.946,46 |
Fundo do Exercito |
4.608.443,01 |
Fundo do Regime Geral da Previdencia Social |
-36.396.915,54 |
Fundo Nacional de Saude |
219.620.160,44 |
Fundo Nacional do Idoso - Fni |
3.578.370,15 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
43.872.012,73 |
Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia |
106.732,83 |
Hospital das Clinicas da Ufgo |
217.935,22 |
Hospital das Clinicas da Ufpe |
15.083,50 |
Hospital de Clinicas da Ufpr |
346.981,88 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
48.903.018,37 |
Hospital Getulio Vargas |
271.516,28 |
Hospital Julio Muller |
812.763,39 |
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A |
84.668.034,69 |
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais |
-2.938.797,70 |
Hospital Universitario Alcides Carneiro |
5.470,00 |
Hospital Universitario Betina Ferro Souza |
1.043,17 |
Hospital Universitario da Fufse |
791.179,77 |
Hospital Universitario da Ufsm |
160.132,74 |
Hospital Universitario da Uftm |
341.764,35 |
Hospital Universitario da Unifesp |
12.191,53 |
Hospital Universitario Joao de Barros Barreto |
14.425,46 |
Hospital Universitario Lauro Wanderley |
2.032,52 |
Hospital Universitario Maria Pedrossian |
41.590,82 |
Hospital Universitario Prof.Alberto Nunes |
93.416,27 |
Hospital Universitario Walter Cantidio |
35.529,47 |
Instituto Nacional do Seguro Social |
3.497.023.131,24 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
9.306.653,66 |
Superint.Nacional de Previdencia Complementar |
881.535,36 |
050 Recursos Próprios Livres da UO |
127.726.622.003,48 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
2.067.419,25 |
Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin |
31.492,25 |
Agencia Espacial Brasileira - Aeb |
0,62 |
Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios-Antaq |
285.027,99 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt |
874.372.256,53 |
Agencia Nacional de Aguas - Ana |
2.435.842,36 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
360.898.434,54 |
Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel |
1.721.726,74 |
Agencia Nacional de Mineracao |
21.424.287,03 |
Agencia Nacional de Telecomunicacoes |
2.821.999.513,14 |
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp |
1.515.291.675,18 |
Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.A. |
2.770.590,16 |
Arquivo Nacional |
293.319,43 |
Autorid.De Governanca do Legado Olimpico-Aglo |
217.776,35 |
Banco Central do Brasil |
-45.937.742,93 |
Biblioteca Nacional |
2.520.071,13 |
Caixa de Const.De Casas do Pessoal da Marinha |
48.741.813,53 |
Caixa de Financ. Imobiliario da Aeronautica |
125.069.748,55 |
Camara dos Deputados |
221,23 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca |
96.606,14 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais |
435.256,94 |
Centro Federal de Educacao Tec. de Rio Verde |
-295,64 |
Centro Nac de Tecn Eletronica Avancada S/A |
11.061.967,75 |
Colegio Pedro II |
605.377,47 |
Comando do Exercito |
12.773.542,65 |
Comissao de Valores Mobiliarios |
9.058.048,02 |
Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen |
52.657.323,18 |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu |
-91.344.186,35 |
Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco |
73.239.321,33 |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |
9.160.837,73 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
306.886.248,92 |
Conselho Administrativo de Defesa Economica |
198.289.180,87 |
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico |
6.897.455,84 |
Conselho Nacional de Justica |
3.007.440,68 |
Conselho Nacional do Ministerio Publico-Cnmp |
4.415.358,89 |
Controladoria Geral da Uniao |
1.606.245,45 |
Defensoria Publica da Uniao - Dpu |
13.363.306,11 |
Departamento de Policia Federal |
271.239.694,58 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
37.404.864,02 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
2.688.868,35 |
Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes |
35.129.873,69 |
Empresa Brasil de Comunicacao |
300.486.572,72 |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria |
18.333.067,45 |
Empresa de Pesquisa Energetica - Epe |
38.673.568,97 |
Empresa de Planejamento e Logistica S.A-Epl |
26.150.366,38 |
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A |
163.065.171,75 |
Escola Superior do Minist. Publico da Uniao |
-2.271,98 |
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco |
425.982,92 |
Fundacao Alexandre de Gusmao |
17.084,20 |
Fundacao Casa de Rui Barbosa |
335.826,88 |
Fundacao Escola Nacional de Adm.Publica-Enap |
31.718,76 |
Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica |
2.507.131,27 |
Fundacao Joaquim Nabuco |
642.026,79 |
Fundacao Jorge Duprat Fig.De Seg.Med.Trabalho |
42.116.149,33 |
Fundacao Nacional de Artes |
228.634,93 |
Fundacao Nacional dos Povos Indigenas |
1.825.689,27 |
Fundacao Osorio |
567.736,76 |
Fundacao Universidade de Brasilia |
10.067.173,43 |
Fundacao Universidade do Amazonas |
74.292,22 |
Fundacao Universidade do Maranhao |
789.427,16 |
Fundacao Universidade Fed. da Grande Dourados |
24.911,98 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
662.286,06 |
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso |
350.648,61 |
Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto |
625.688,58 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
121.335,11 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
27.289,00 |
Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos |
52.445,65 |
Fundacao Universidade Federal de Sergipe |
1.732.536,81 |
Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei |
4.259,74 |
Fundacao Universidade Federal de Tocantins |
83.755,12 |
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia |
20.636,14 |
Fundacao Universidade Federal de Vicosa |
736.513,21 |
Fundacao Universidade Federal do Abc |
138.172,57 |
Fundacao Universidade Federal do Acre |
190.080,83 |
Fundacao Universidade Federal do Amapa |
30.894,94 |
Fundacao Universidade Federal do Pampa |
24.472,79 |
Fundacao Universidade Federal do Piaui |
252.547,60 |
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior |
529.644,39 |
Fundo Aeronautico |
10.961.853.506,10 |
Fundo Aeronautico - Receitas Especificas |
2.670.328,41 |
Fundo da Marinha Mercante |
3.988.668.733,90 |
Fundo de Compensacao e Variacoes Salariais |
17.538.704.574,82 |
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |
13.484.433,13 |
Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr |
397.972.411,89 |
Fundo de Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo |
95.109.548,35 |
Fundo de Estab.Do Seg.Rural-Fesr-R.S/Sup.Mf |
60.976.751,92 |
Fundo de Gar. a Exportacao-Fge-Rec.Sob Sup.Mf |
48.035.566.994,12 |
Fundo de Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc |
25.342.777,02 |
Fundo de Imprensa Nacional |
158.405.061,07 |
Fundo do Exercito |
1.981.934.182,37 |
Fundo do Exercito - Receitas Especificas |
-54.130.356,95 |
Fundo do Ministerio da Defesa |
31.881.821,34 |
Fundo do Servico Militar |
16.327.109,77 |
Fundo Especial do Senado Federal |
238.919.215,21 |
Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis |
29.123.043,66 |
Fundo Nacional Antidrogas |
327.641.658,93 |
Fundo Nacional de Aviacao Civil |
1.260.330.567,72 |
Fundo Nacional de Cultura |
555.141.179,31 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
4.867.371.425,38 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento |
480.254.371,31 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
2.730.250,29 |
Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito |
458.943.644,22 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
142.886.265,27 |
Fundo Nacional do Meio Ambiente |
16.500,55 |
Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima |
6.362.806,41 |
Fundo Naval |
1.975.849.747,16 |
Fundo Naval - Receitas Especificas |
2.838.178,05 |
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen |
60.372.146,55 |
Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel |
501.775,25 |
Fundo Rotativo da Camara dos Deputados |
1.236.369.342,61 |
Fundo Social - Fs |
8.125.057.860,07 |
Fun.Univ.Fed.De Ciencias da Saude de P.Alegre |
53.168,90 |
Industria de Material Belico do Brasil-Imbel |
177.489.915,00 |
Industrias Nucleares do Brasil S/A |
114.636,50 |
Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais |
266.006.327,62 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
159.483.699,08 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
68.483.414,36 |
Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano |
854.333,03 |
Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense |
342.361,01 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano |
1.398.420,66 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense |
9.128,69 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia |
69.811,93 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba |
121.407,72 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas |
950.263,29 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia |
5.929,13 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias |
5.234,65 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais |
154.174,87 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco |
388.895,94 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia |
56.456,44 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima |
79.845,36 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo |
133.609,48 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe |
58.481,21 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina |
1.380.095,38 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre |
29.629,19 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa |
798.818,80 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas |
172.400,95 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara |
993.369,58 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo |
71.513,79 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao |
75.002,34 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul |
204.731,61 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso |
-59.588,12 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte de Mg |
85.530,29 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do para |
1.081,67 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui |
437.628,28 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro |
2.133.117,26 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn |
2.602,98 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs |
240.157,61 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg |
103.028,77 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul de Mg |
51.048,18 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins |
206.677,01 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro |
888.300,06 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha |
114.230,18 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense |
219.419,84 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano |
201.906,84 |
Instit.Nac. de Metrol. Qualid. e Tecnologia |
742.936.987,11 |
Instituto Benjamin Constant |
61.499,72 |
Instituto Brasileiro de Museus |
2.739.378,69 |
Instituto Brasileiro de Turismo |
1.851.320,57 |
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada |
2.878.299,15 |
Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do Rj |
10.466.327,86 |
Instituto do Patrimonio Hist. e Art. Nacional |
1.105.492,39 |
Instituto Federal do Parana - Ifpr |
413.314,41 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
38.919.820,00 |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
2.898.687.196,27 |
Inst.Nac.De Tecnologia da Informacao-Iti |
-4.414,81 |
Justica Militar |
294.875,14 |
Mcti - Receitas Especificas |
686.235,09 |
Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional |
43.744.521,77 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
2.169.165,76 |
Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public |
123.801.248,60 |
Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos |
72.126,61 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
93.383.503,75 |
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti |
7.118.479,95 |
Ministerio da Cultura |
1.581.260,50 |
Ministerio da Defesa |
0,74 |
Ministerio da Educacao |
370.598,72 |
Ministerio da Fazenda |
140.511.446,82 |
Ministerio da Justica e Seguranca Publica |
184.524,38 |
Ministerio da Pesca e Aquicultura |
884.591,28 |
Ministerio das Relacoes Exteriores |
1.857.352,31 |
Ministerio de Minas e Energia |
574.278.224,75 |
Ministerio do Trabalho e Previdencia |
916.639,94 |
Ministerio do Turismo |
674.405,20 |
Ministerio dos Transportes |
-23.379.847,93 |
Ministerio Pub.Do Dist.Federal e dos Territ. |
-60.085,00 |
Ministerio Publico do Trabalho |
10.267,10 |
Ministerio Publico Federal |
522.337,83 |
Nuclebras Equipamentos Pesados S/A |
37.147.961,07 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
2.198.468,59 |
Receita do Tesouro da Uniao |
269.695,15 |
Rec.Sob Sup.Caixa de Fin.Imob.Da Aeronautica |
6.785.186,44 |
Rec.S/Sup. Caixa Const.Casas P/Pessoal da Mb |
39.497.834,05 |
Rec.S/Sup.Fundo/Terras Ref.Ag.-Banco da Terra |
161.140.233,97 |
Recursos Sob Superv. do Min. Fazenda - Ooc/Mf |
1.230.067.247,53 |
Recursos Sob Supervisao do Fda-Mdr |
3.460.299.604,64 |
Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr |
616.088.549,79 |
Recursos Sob Supervisao do Fies |
1.462.330.096,86 |
Recursos Sob Supervisao do Funcafe/Mapa |
2.796.865.668,81 |
Recursos Sob Supervisao do Fungetur/Mtur |
134.535.784,77 |
Sec Especial da Receita Federal do Brasil |
5.303.278,93 |
Senado Federal |
382.296,55 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
222.165,99 |
Superint. de Desenv. do Centro-Oeste - Sudeco |
10.459.109,89 |
Superint. do Desenvolv. do Nordeste - Sudene |
140.137.643,01 |
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam |
73.580.427,27 |
Superintendencia da Zona Franca de Manaus |
24.515.756,83 |
Superintendencia de Seguros Privados |
470.016.343,72 |
Superior Tribunal de Justica |
6.249.877,32 |
Supremo Tribunal Federal |
2.701.577,41 |
Telecomunicacoes Brasileiras S.A -Telebras |
796.100.865,30 |
Tribunal de Contas da Uniao |
68.855.378,29 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
245.181.902,86 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao |
9.169.244,33 |
Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao |
1.858.646,87 |
Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao |
8.936.213,63 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao |
5.048.027,80 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao |
1.101.184,66 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
1.282.309,06 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
12.233.452,60 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
1.381.440,34 |
Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao |
2.242.409,16 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
1.632.519,44 |
Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao |
3.986.612,02 |
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao |
22.215.320,19 |
Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao |
1.058.422,64 |
Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao |
3.298.082,98 |
Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao |
583.879,33 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
4.165.404,08 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Regiao |
411.098,84 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao |
7.307.339,54 |
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao |
4.077.441,22 |
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao |
14.548.693,84 |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao |
4.179.571,02 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
5.938.936,25 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao |
203.356,88 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao |
5.929.316,22 |
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
1.166.118,82 |
Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba |
14.685,00 |
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
3.265.136,58 |
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
171.060,41 |
Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia |
70.210,00 |
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins |
300.480,75 |
Tribunal Regional Eleitoral do Ceara |
335.122,51 |
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao |
865.163,81 |
Tribunal Regional Eleitoral do para |
708.672,77 |
Tribunal Regional Eleitoral do Parana |
616.032,10 |
Tribunal Regional Eleitoral do Piaui |
95,00 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |
2.048.551,52 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul |
57.465,50 |
Tribunal Superior do Trabalho |
24.873.203,09 |
Tribunal Superior Eleitoral |
18.567.203,24 |
Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira |
202.004,21 |
Univers. Federal da Integ. Latino Americana |
714.569,89 |
Universidade Federal da Bahia |
1.650.257,56 |
Universidade Federal da Fronteira Sul |
6.588,98 |
Universidade Federal da Paraiba |
2.025.734,03 |
Universidade Federal de Alagoas |
327.944,08 |
Universidade Federal de Alfenas |
18.751,35 |
Universidade Federal de Campina Grande |
2.781.563,01 |
Universidade Federal de Catalao |
43.053,54 |
Universidade Federal de Goias |
666.811,46 |
Universidade Federal de Itajuba - Mg |
36.729,21 |
Universidade Federal de Jatai |
932,33 |
Universidade Federal de Juiz de Fora |
1.699.420,99 |
Universidade Federal de Lavras |
182.429,55 |
Universidade Federal de Minas Gerais |
455.330,19 |
Universidade Federal de Pernambuco |
681.779,58 |
Universidade Federal de Rondonopolis |
16.650,14 |
Universidade Federal de Roraima |
10.188,09 |
Universidade Federal de Santa Catarina |
1.789.575,77 |
Universidade Federal de Santa Maria |
353.757,24 |
Universidade Federal de Sao Paulo |
455.095,30 |
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco |
81.155,70 |
Universidade Federal do Cariri - Ufca |
338.703,77 |
Universidade Federal do Ceara |
699.851,95 |
Universidade Federal do Delta do Parnaiba |
135.684,11 |
Universidade Federal do Espirito Santo |
4.967.535,15 |
Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro |
464.976,26 |
Universidade Federal do Norte do Tocantins |
-80.582,62 |
Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob |
134.687,51 |
Universidade Federal do Oeste do para |
12.558,05 |
Universidade Federal do para |
4.025.847,24 |
Universidade Federal do Parana |
1.222.965,69 |
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia |
-21.545,16 |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
1.713.640,51 |
Universidade Federal do Rio Grande - Furg |
156.026,03 |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
7.296.670,92 |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
6.498.271,98 |
Universidade Federal do Sul da Bahia |
369.818,34 |
Universidade Federal do Triangulo Mineiro |
49.575,36 |
Universidade Federal Fluminense |
772.576,71 |
Universidade Federal Rural da Amazonia |
248.551,01 |
Universidade Federal Rural de Pernambuco |
305.131,22 |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
609.193,96 |
Universidade Federal Rural do Semi-Arido |
42.457,50 |
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri |
49.041,13 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
80.084,70 |
Univ.Fed.Do Sul e Sudeste do para - Unifesspa |
18.390,09 |
Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A |
30.946.045,54 |
051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
1.612.808.649,87 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
242.400,00 |
Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin |
825.517,41 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt |
2.644.320,96 |
Agencia Nacional de Telecomunicacoes |
72.404,65 |
Caixa de Financ. Imobiliario da Aeronautica |
515.956,53 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca |
4.168,99 |
Colegio Pedro II |
-279.997,58 |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu |
556.010,04 |
Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco |
47.521.693,18 |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |
1.356.614,50 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
46.701.888,75 |
Departamento de Policia Federal |
59.428.034,11 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
14.932.270,03 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
15.257.703,62 |
Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes |
8.455.996,54 |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria |
1.477.673,10 |
Empresa de Planejamento e Logistica S.A-Epl |
44.732.632,72 |
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco |
0,90 |
Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica |
3.713.368,90 |
Fundacao Joaquim Nabuco |
213.296,63 |
Fundacao Nacional dos Povos Indigenas |
13.700,00 |
Fundacao Universidade de Brasilia |
18.353,58 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
180.016,52 |
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso |
94.337,04 |
Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto |
610,92 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
160,20 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
69.835,64 |
Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos |
76.843,00 |
Fundacao Universidade Federal de Tocantins |
58,72 |
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia |
0,10 |
Fundacao Universidade Federal de Vicosa |
275.202,56 |
Fundacao Universidade Federal do Acre |
0,85 |
Fundacao Universidade Federal do Amapa |
52.100,00 |
Fundacao Universidade Federal do Pampa |
8.062,04 |
Fundo Aeronautico |
35.199.884,79 |
Fundo do Exercito |
122.276.451,00 |
Fundo do Exercito - Receitas Especificas |
-4.157.386,00 |
Fundo Naval |
26.198.918,17 |
Fundo Naval - Receitas Especificas |
4.033.497,19 |
Fundo Rotativo da Camara dos Deputados |
4.992.616,34 |
Industria de Material Belico do Brasil-Imbel |
3.772.539,47 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
981.468,00 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
3.226.575,75 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano |
4.136,37 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba |
17.230,55 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais |
2.195.990,43 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco |
38.300,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia |
3.071,40 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe |
79.139,20 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara |
1.100,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao |
2.118,18 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso |
137.488,97 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte de Mg |
970,11 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui |
38,91 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn |
43,24 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs |
536,76 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg |
105,39 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul de Mg |
7.648,16 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins |
36.023,08 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro |
25,72 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano |
111.712,22 |
Instit.Nac. de Metrol. Qualid. e Tecnologia |
5.526.328,63 |
Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do Rj |
20.299,31 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
434.426.445,23 |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
20.750,00 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
10.136.149,93 |
Ministerio do Trabalho e Previdencia |
166.238,00 |
Ministerio Pub.Do Dist.Federal e dos Territ. |
627.474,36 |
Rec.Sob Sup.Caixa de Fin.Imob.Da Aeronautica |
394.481,21 |
Rec.S/Sup. Caixa Const.Casas P/Pessoal da Mb |
206.374,03 |
Senado Federal |
2.756.865,01 |
Superintendencia da Zona Franca de Manaus |
13.968.800,23 |
Superintendencia de Seguros Privados |
1.359.001,94 |
Supremo Tribunal Federal |
34.169,00 |
Telecomunicacoes Brasileiras S.A -Telebras |
638.827.945,02 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
4.264.480,18 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
51.300,00 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
331.881,00 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
132.912,34 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
395.123,39 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
204.722,82 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
432.143,38 |
Universidade Federal da Bahia |
-813.403,42 |
Universidade Federal da Paraiba |
568.253,30 |
Universidade Federal de Alagoas |
42.611,15 |
Universidade Federal de Goias |
460.120,30 |
Universidade Federal de Itajuba - Mg |
3.818,59 |
Universidade Federal de Juiz de Fora |
215.753,40 |
Universidade Federal de Santa Catarina |
-78.374,00 |
Universidade Federal de Sao Paulo |
0,43 |
Universidade Federal do Ceara |
63.216,24 |
Universidade Federal do Espirito Santo |
1.429.443,01 |
Universidade Federal do Norte do Tocantins |
22.555,37 |
Universidade Federal do para |
35.861,15 |
Universidade Federal do Parana |
160.611,79 |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
191.266,60 |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
245.662,11 |
Universidade Federal Rural da Amazonia |
0,76 |
Universidade Federal Rural de Pernambuco |
2.009,68 |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
56.100,00 |
Universidade Federal Rural do Semi-Arido |
2.423,76 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
86.798,19 |
Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A |
47.508.557,90 |
052 Recursos Livres da UO |
43.035.109.104,89 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
4.167.950,58 |
Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios-Antaq |
527.936.761,11 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt |
7.787.224.637,68 |
Agencia Nacional de Aguas - Ana |
2.806.262,76 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
9.605.698,75 |
Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel |
2.168.556.952,79 |
Agencia Nacional de Mineracao |
971.687.423,03 |
Agencia Nacional do Cinema |
14.748.489,83 |
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp |
2.537.894.885,23 |
Comando da Aeronautica |
609.293,26 |
Comissao de Valores Mobiliarios |
3.130.063.015,72 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
41.198.052,62 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
14.598,54 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
178,50 |
Fundo da Marinha Mercante |
5.667.811.869,86 |
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |
186.548,16 |
Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr |
63.914.210,01 |
Fundo de Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo |
718.491.452,26 |
Fundo de Estab.Do Seg.Rural-Fesr-R.S/Sup.Mf |
347.012.940,88 |
Fundo de Gar. a Exportacao-Fge-Rec.Sob Sup.Mf |
306.093.009,02 |
Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun-Fust |
-5.815.669,68 |
Fundo do Servico Militar |
75.815.759,07 |
Fundo Nacional Antidrogas |
320.543.680,04 |
Fundo Nacional de Aviacao Civil |
7.456.895.472,77 |
Fundo Nacional de Cultura |
-15.663.657,64 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
258.135.680,56 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
543.070,93 |
Fundo Naval |
310.003,83 |
Fundo Partidario |
126.686.294,97 |
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen |
152.777.037,64 |
Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel |
39.820.892,57 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
562.148.955,79 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
37.703.311,71 |
Instit.Nac. de Metrol. Qualid. e Tecnologia |
912.769.608,06 |
Instituto do Patrimonio Hist. e Art. Nacional |
1.067.984,20 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
3.177.026.698,25 |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
107.284,30 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
1.228.030,27 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
106.060.155,38 |
Ministerio da Justica e Seguranca Publica |
19.522.073,64 |
Ministerio da Pesca e Aquicultura |
11.279.871,32 |
Ministerio das Relacoes Exteriores |
53.977.131,51 |
Ministerio do Esporte |
3.676,09 |
Ministerio do Trabalho e Previdencia |
771.572.897,52 |
Ministerio do Turismo |
137.003,19 |
Rec.S/Sup.Fundo/Terras Ref.Ag.-Banco da Terra |
-89.718.756,43 |
Recursos Sob Supervisao do Fda-Mdr |
-131.383.651,42 |
Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr |
5.550,89 |
Recursos Sob Supervisao do Fies |
3.416.781.574,61 |
Recursos Sob Supervisao do Fungetur/Mtur |
170.045.527,05 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
29.888.610,89 |
Superint. de Desenv. do Centro-Oeste - Sudeco |
9.358.930,27 |
Superint. do Desenvolv. do Nordeste - Sudene |
64.637.912,80 |
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam |
19.292.607,63 |
Superintendencia da Zona Franca de Manaus |
667.202.753,39 |
Superintendencia de Seguros Privados |
425.819.484,01 |
Superior Tribunal de Justica |
28.873.179,84 |
Supremo Tribunal Federal |
13.629.647,75 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
-1.459.907,43 |
Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A |
47.458.164,15 |
053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal |
3.986.892.210,68 |
Agencia Nacional de Mineracao |
3.889.939.833,72 |
Ministerio de Minas e Energia |
96.952.376,96 |
054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
-3.109.671.739,37 |
Fundo do Regime Geral da Previdencia Social |
-3.109.671.739,37 |
055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado |
5.216.629,96 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
5.216.629,96 |
056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União |
664.811.087,91 |
Receita do Tesouro da Uniao |
664.811.087,91 |
057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 1 |
2.564.394.611,36 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
2.564.394.611,36 |
058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos |
40.244.078,57 |
Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen |
40.244.078,57 |
059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares |
14.594.319,86 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
14.594.319,86 |
060 Política de Garantia de Preços Mínimos |
207.437.812,34 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
207.437.812,34 |
061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito |
11.474.448.418,86 |
Recursos Sob Superv. do Min. Fazenda - Ooc/Mf |
11.474.448.418,86 |
062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM |
87.265.960,72 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
87.265.960,72 |
063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre |
442.230.804,51 |
Fundo Naval |
442.230.804,51 |
064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil |
12.213.983,58 |
Fundo Nacional de Aviacao Civil |
12.213.983,58 |
065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS |
240.706.343,36 |
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico |
240.706.343,36 |
066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional |
638.126.098,94 |
Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional |
638.126.098,94 |
067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável |
3.450.688,67 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
3.450.688,67 |
068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal |
24.900.129,78 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
24.900.129,78 |
069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos |
417.907.643,03 |
Fundo Nacional do Meio Ambiente |
417.907.643,03 |
070 Controle e Fiscalização Ambiental |
1.295.237.542,33 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
1.295.237.542,33 |
071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
694.073.002,48 |
Agencia Nacional de Aguas - Ana |
694.073.002,48 |
072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos |
49.902.045,55 |
Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima |
49.902.045,55 |
073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal |
-91.557,88 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
-91.557,88 |
074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A |
2.973.871.221,93 |
Recursos Sob Supervisao do Mf - Efu |
2.973.871.221,93 |
075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional |
6.389.389,00 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
6.389.389,00 |
076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF |
12.816,76 |
Fundo Social - Fs |
12.816,76 |
077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo |
917.752.991,06 |
Comando da Marinha |
917.752.991,06 |
078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo |
816.129.222,57 |
Minist. do Meio Ambiente e Mudanca do Clima |
816.129.222,57 |
079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte |
230.299.683,38 |
Ministerio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos - Mdh |
230.299.683,38 |
080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos |
1.703.679.125,00 |
Ministerio de Minas e Energia |
1.703.679.125,00 |
081 Convênios |
2.583.169.895,81 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
906.427,85 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca |
2.738.644,43 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais |
599.634,58 |
Comando do Exercito |
-21.154.864,36 |
Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen |
4.326.620,66 |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu |
1.040.769,14 |
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico |
49.836.896,35 |
Conselho Superior da Justica do Trabalho |
1.572.634.603,43 |
Departamento de Policia Federal |
1.892,53 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
83.056,45 |
Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh |
25.009,98 |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria |
6.068.792,58 |
Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica |
763.652,58 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
418.995,59 |
Fundacao Universidade do Amazonas |
1.980.258,12 |
Fundacao Universidade do Maranhao |
1.872.500,21 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
58.719,09 |
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso |
372,00 |
Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto |
10,00 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
9.583,79 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
79.214,65 |
Fundacao Universidade Federal de Sergipe |
79.868,18 |
Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei |
14,06 |
Fundacao Universidade Federal de Tocantins |
6.809,80 |
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia |
771.737,38 |
Fundacao Universidade Federal do Amapa |
0,01 |
Fundacao Universidade Federal do Pampa |
144.667,40 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
38.163,38 |
Fundo Naval |
6.850,74 |
Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia |
6.782,91 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
47,39 |
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A |
134.554,24 |
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais |
-5.565.173,77 |
Hospital Universitario Betina Ferro Souza |
819,00 |
Hospital Universitario da Uftm |
153.011,40 |
Hospital Universitario Joao de Barros Barreto |
958,64 |
Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano |
110,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia |
208.463,60 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba |
926,59 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas |
3.007.411,31 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias |
80,28 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais |
318.290,28 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia |
168.266,13 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo |
9.736,70 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara |
9.130,38 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo |
25.801,71 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do para |
1.317,79 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro |
50.054,27 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs |
9.208,81 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha |
11,68 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano |
150.000,36 |
Instituto Federal do Parana - Ifpr |
32.073,07 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
322.611,56 |
Ministerio da Defesa |
3.786.356,58 |
Ministerio da Fazenda |
154,92 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
488.202,39 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
628.099.163,74 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao |
19.044.338,07 |
Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao |
7.606.726,41 |
Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao |
1.858.079,51 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao |
106.379,02 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao |
1.133.733,69 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
145.934,10 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
36.527.009,08 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
873.936,01 |
Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao |
3.218.251,33 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
753.120,59 |
Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao |
1.593.947,43 |
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao |
46.766.145,71 |
Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao |
14.301.311,34 |
Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao |
7.195.514,41 |
Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao |
134.070,27 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
2.788.327,66 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao |
30.388.955,58 |
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao |
12.376.682,50 |
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao |
6.015.970,13 |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao |
40.714.666,73 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
2.547.268,44 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao |
2.116,62 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao |
19.280.484,83 |
Tribunal Regional Federal da 5a. Regiao |
5.807,01 |
Univers. Federal da Integ. Latino Americana |
66.205.271,49 |
Universidade Federal da Fronteira Sul |
5.675,55 |
Universidade Federal da Paraiba |
838,24 |
Universidade Federal de Goias |
0,27 |
Universidade Federal de Juiz de Fora |
7,50 |
Universidade Federal de Minas Gerais |
0,73 |
Universidade Federal de Pernambuco |
1.051.694,99 |
Universidade Federal de Santa Catarina |
49,50 |
Universidade Federal de Santa Maria |
85,80 |
Universidade Federal do Espirito Santo |
0,51 |
Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob |
8.776,54 |
Universidade Federal do Oeste do para |
-7.449,24 |
Universidade Federal do para |
2.283.947,39 |
Universidade Federal do Parana |
2.966.257,58 |
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia |
86,71 |
Universidade Federal do Rio Grande - Furg |
0,90 |
Universidade Federal Rural da Amazonia |
502,70 |
Universidade Federal Rural de Pernambuco |
45.945,76 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
13.632,40 |
Univ.Fed.Do Sul e Sudeste do para - Unifesspa |
458.521,46 |
082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais |
-339.636,00 |
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam |
-339.636,00 |
083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos |
3.909.032.516,41 |
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos |
3.909.032.516,41 |
084 FGTS |
3.202,07 |
Ministerio do Trabalho e Previdencia |
3.202,07 |
085 Programas Habitacionais de Caráter Social |
44.505.333,79 |
Receita do Tesouro da Uniao |
44.505.333,79 |
086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX |
2.787.001.630,01 |
Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos |
2.787.001.630,01 |
087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético |
293.371.982,01 |
Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel |
293.371.982,01 |
088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional |
169.180.976,07 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
169.180.976,07 |
089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico |
1.781.545.480,21 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
1.781.545.480,21 |
090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO |
205.730.124,85 |
Fundo Naval |
205.730.124,85 |
091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras |
8.703.800.386,93 |
Fundo da Marinha Mercante |
8.703.800.386,93 |
092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração |
120.695.915,91 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
120.695.915,91 |
093 Desenvolvimento Institucional do BACEN |
593.627.979,91 |
Banco Central do Brasil |
593.627.979,91 |
094 Combate à Fome |
177.790,16 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
177.790,16 |
096 Doações Nacionais |
-14.888.576,15 |
Arquivo Nacional |
30.021,00 |
Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba |
233.672,35 |
Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh |
3.821,07 |
Fundacao Osorio |
317.377,34 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
13.435,38 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
1.677,82 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
263,33 |
Fundacao Universidade Federal do Abc |
0,27 |
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior |
0,12 |
Fundo do Exercito |
8.775,49 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
924.676,04 |
Fundo Nacional de Saude |
1.059.007,03 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
-92.601.360,60 |
Fundo Nacional do Idoso - Fni |
6.074.466,56 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
66.008.206,90 |
Fundo Naval |
133.172,38 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
730,89 |
Hospital Universitario Joao de Barros Barreto |
796,77 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre |
191,84 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense |
10.000,00 |
Instituto Benjamin Constant |
1.000,00 |
Instituto Nacional de Educacao de Surdos |
12.610,00 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
2.802.993,82 |
Universidade Federal da Bahia |
18,43 |
Universidade Federal da Paraiba |
7.367,28 |
Universidade Federal de Itajuba - Mg |
571,12 |
Universidade Federal de Sao Paulo |
0,09 |
Universidade Federal do Oeste do para |
6,23 |
Universidade Federal do para |
10.500,00 |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
24.225,46 |
Universidade Federal do Triangulo Mineiro |
32.237,94 |
Universidade Federal Fluminense |
0,01 |
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri |
261,49 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
700,00 |
097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
825.704.159,90 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
825.704.159,90 |
098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.927.538.665,00 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.927.538.665,00 |
099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
815.224.106,54 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
815.224.106,54 |
100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.853.954.193,07 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.853.954.193,07 |
101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. |
4.151.580.245,55 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
4.151.580.245,55 |
102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras |
1.046.301.127,65 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.046.301.127,65 |
103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
296.971.109,44 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
296.971.109,44 |
104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
637.701.408,93 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
637.701.408,93 |
105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
120.621.330,32 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
120.621.330,32 |
106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
8.267.896,72 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
8.267.896,72 |
107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
844.053.027,20 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
844.053.027,20 |
108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
780.071.428,19 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
780.071.428,19 |
109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
173.976.535,56 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
173.976.535,56 |
110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
46.594.769,70 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
46.594.769,70 |
111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.483,70 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.483,70 |
112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
250.029.410,97 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
250.029.410,97 |
113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM |
674.286.667,47 |
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti |
674.286.667,47 |
114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional |
27.618.246,93 |
Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr |
18.392.482,88 |
Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr |
9.225.764,05 |
115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros |
697.439.199,55 |
Fundo Naval |
697.439.199,55 |
116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM |
93.060.661,27 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
93.060.661,27 |
118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
3.115.301.639,77 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
3.115.301.639,77 |
119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
3.235.680,37 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
3.235.680,37 |
120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro |
983.022.087,74 |
Agencia Nacional de Telecomunicacoes |
983.022.087,74 |
121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
2.485.195.632,87 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 3 |
2.485.195.632,87 |
122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida |
7.370.141,45 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
-495.940,33 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4 |
7.866.081,78 |
123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
370.553.191,23 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5 |
370.553.191,23 |
124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES |
201.424.579,68 |
Recursos Sob Supervisao do Fies |
201.424.579,68 |
125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal |
3.848.736,03 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
3.848.736,03 |
126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
343.289,04 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
343.289,04 |
127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha |
31.053.474,53 |
Ministerio de Minas e Energia |
31.053.474,53 |
128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP |
133.230.166,84 |
Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais |
133.230.166,84 |
129 Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos |
25.988.067.106,27 |
Receita do Tesouro da Uniao |
25.988.067.106,27 |
130 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde |
-60.591.803,53 |
Receita do Tesouro da Uniao |
-60.591.803,53 |
133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal |
20.814.311.912,39 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
20.814.311.912,39 |
134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal |
2.861.987.410,37 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
2.861.987.410,37 |
136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
60.729,82 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
60.729,82 |
137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica |
349.424,91 |
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti |
349.424,91 |
138 Melhoria da Prestação Jurisdicional |
4.099.674.385,05 |
Conselho Superior da Justica do Trabalho |
4.031.366.917,30 |
Superior Tribunal de Justica |
2.528.885,12 |
Supremo Tribunal Federal |
6.000.000,00 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
36.268.485,73 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao |
874.086,00 |
Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao |
7.160.197,81 |
Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao |
353.545,59 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao |
0,49 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao |
265.728,62 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
239.905,53 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
282.108,18 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
62.244,25 |
Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao |
81.875,55 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
10.865,17 |
Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao |
22.639,70 |
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao |
1.142.119,79 |
Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao |
129.294,19 |
Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao |
263.747,21 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
146.914,79 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao |
5.938.422,44 |
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao |
4.287.196,71 |
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao |
1.804.808,03 |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao |
125.226,80 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
9,11 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao |
3.072,30 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao |
316.088,64 |
139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT |
384.423,75 |
Fundo Aeronautico |
384.423,75 |
140 Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo |
380.403.672,76 |
Ministerio do Turismo |
380.403.672,76 |
155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa |
-2.606.763,32 |
Receita do Tesouro da Uniao |
-2.606.763,32 |
177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 |
25.854.510,00 |
Fundo Nacional de Saude |
628,68 |
Receita do Tesouro da Uniao |
25.853.881,32 |
178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 |
6.131.760,48 |
Receita do Tesouro da Uniao |
6.131.760,48 |
179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
-4.042.727,71 |
Receita do Tesouro da Uniao |
-4.042.727,71 |
180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública |
1.829.906.071,98 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt |
1.829.906.071,98 |
181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 14.273/2021 |
1.643.811.029,81 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres - Antt |
1.643.811.029,81 |
183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) |
21,56 |
Comando do Exercito |
21,56 |
184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde |
190,28 |
Fundo Nacional de Saude |
190,28 |
201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios |
6.515.188.669,23 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
6.515.188.669,23 |
202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal |
-200,00 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
-200,00 |
203 Transferência Constitucional do IPI Exportação |
42.478.714,83 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
42.478.714,83 |
206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios |
247.833.657,80 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
247.833.657,80 |
207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte |
-96.875.909,81 |
Recursos Sob Supervisao do Fno-Mdr |
-96.875.909,81 |
208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste |
-123.096.765,77 |
Recursos Sob Supervisao do Fco-Mdr |
-123.096.765,77 |
209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste |
-273.771.590,93 |
Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr |
-273.771.590,93 |
210 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Nordeste - Semiárido |
-78.161.962,49 |
Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr |
-78.161.962,49 |
211 Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF |
11.697.577,92 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
11.697.577,92 |
213 Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação |
682.231.877,17 |
Recursos Sob Supervisao do Mec |
682.231.877,17 |
219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios |
19.400.622,87 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
19.400.622,87 |
229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios |
15.680.997,79 |
Rec. Sob Sup. Minist. Agricultura e Pecuaria |
15.680.997,79 |
234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas |
7.571.608,13 |
Recursos Sob Supervisao da Aneel |
7.571.608,13 |
235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu |
2.709.926,76 |
Recursos Sob Supervisao da Aneel |
2.709.926,76 |
241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios |
-45.439.502,59 |
Recursos Sob Supervisao da Anm |
-45.439.502,59 |
242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios |
4.098.948.658,66 |
Recursos Sob Supervisao da Anp |
4.098.948.658,66 |
251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP |
1.998.902,01 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
1.998.902,01 |
286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF |
191.561.304,15 |
Recursos Sob Supervisao do Mgi |
191.561.304,15 |
287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
2.005.154,09 |
Recursos Sob Supervisao do Mgi |
2.005.154,09 |
288 Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção |
12.127.212,34 |
Recursos Sob Supervisao do Mme-Tr.Est.Df Mun. |
12.127.212,34 |
289 Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal |
15,10 |
Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte e Turismo |
15,10 |
Observações:
1 |
O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 51, § 6º, da LDO 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. |
2 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 267.604.070,66 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em fevereiro de 2025 por meio da 170500/00001/2025NL000265, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
3 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 736.370.310,22 da Fonte 1121000088, de R$ 156.287.040,18 da Fonte 1121000100 e de R$ 29.109.017,34 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em fevereiro de 2025 por meio da 170500/00001/2025NL000265, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
4 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 2.126.050,26 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em fevereiro de 2025 por meio da 170500/00001/2025NL000265, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
5 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 45.074.692,55 da Fonte 1123000000 para a Fonte 3123000278, efetuado em fevereiro de 2025 por meio da 170500/00001/2025NL000265, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
FONTE: SIAFI
