Norma
06/03/2025
#227881

PORTARIA STN/MF Nº 434, DE 5 DE MARÇO DE 2025

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União referente ao ano de 2024.

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), válido para o exercício de 2024, aprovado pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023: resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RPNP

(b)

JAN/24

FEV/24

MAR/24

ABR/24

MAI/24

JUN/24

JUL/24

AGO/24

SET/24

OUT/24

NOV/24

DEZ/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

30.559.344

30.127.934

30.415.158

30.592.604

30.915.632

38.718.947

30.075.058

30.223.331

30.376.611

31.120.727

44.725.034

34.667.712

392.518.093

1.614.049

Pessoal Ativo

17.019.840

16.619.313

16.888.408

16.695.436

17.100.982

19.774.351

16.517.808

16.599.082

16.795.465

17.142.277

25.179.481

21.148.996

217.481.440

1.349.744

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

14.920.961

14.331.458

14.618.661

14.383.092

14.636.268

17.437.617

14.203.401

14.312.027

14.443.069

14.789.480

21.094.688

18.506.333

187.677.056

788.487

Obrigações Patronais

2.098.879

2.287.855

2.269.747

2.312.344

2.464.714

2.336.734

2.314.407

2.287.055

2.352.396

2.352.797

4.084.793

2.642.663

29.804.384

561.257

Pessoal Inativo e Pensionistas

13.419.999

13.195.966

13.297.634

13.655.889

13.543.954

18.691.111

13.311.458

13.367.738

13.342.874

13.727.993

19.293.723

13.199.226

172.047.565

238.245

Aposentadorias, Reserva e Reformas

9.103.028

8.917.224

9.017.753

9.333.622

9.141.181

12.480.624

9.022.175

9.009.739

9.043.530

9.365.459

12.978.244

8.905.564

116.318.143

182.639

Pensões

4.316.971

4.278.741

4.279.881

4.322.267

4.402.773

6.210.487

4.289.283

4.357.999

4.299.344

4.362.534

6.315.480

4.293.662

55.729.422

55.606

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

119.505

312.656

229.116

241.280

270.696

253.486

245.792

256.511

238.272

250.457

251.830

319.490

2.989.088

26.060

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.208.846

4.150.378

4.240.886

5.483.357

5.559.225

6.076.090

4.822.310

4.362.041

5.097.015

4.945.390

5.836.511

3.982.413

58.764.462

347.054

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

23.925

96.297

300.874

129.202

88.101

80.403

95.740

94.989

72.359

86.319

174.360

130.653

1.373.223

6.306

Decorrentes de Decisão Judicial

101.247

437.517

265.195

402.617

337.455

300.239

284.439

326.799

871.515

481.587

373.734

336.596

4.518.940

195.427

Despesas de Exercícios Anteriores

121.524

63.541

98.828

79.195

352.920

131.679

34.392

23.906

58.031

341.562

91.543

437.700

1.834.820

101.022

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

3.962.150

3.553.023

3.575.988

4.872.343

4.780.750

5.563.768

4.407.740

3.916.347

4.095.110

4.035.923

5.196.874

3.077.464

51.037.480

44.299

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

26.350.498

25.977.556

26.174.273

25.109.247

25.356.406

32.642.858

25.252.748

25.861.290

25.279.596

26.175.337

38.888.524

30.685.299

333.753.631

1.266.995

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.430.035.654

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

335.020.626

-

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100

23,427%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0%¹

715.017.827

50,000%

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5%

679.266.936

47,500%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0%

643.516.044

45,000%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = a - (b + c + d + e)

(g)

(h) = (f - g)

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

215.403.060.135

4.543.157.814

64.587.569.828

23.886.545.046

193.810.483

122.191.976.963

63.424.036.526

58.767.940.437

0

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.555.309.246.040

3.891.237.636

27.003.956.769

19.757.079.269

21.445.302.308

1.483.211.670.058

95.852.419.909

1.387.359.250.149

0

1. Educação

37.999.587.565

72.244.892

131.264.960

975.493.289

47.167

36.820.537.257

2.131.677.833

34.688.859.424

0

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

113.635.564.596

416.474.674

12.064.898.376

5.397.831.532

5.376.206

95.750.983.808

24.388.458.944

71.362.524.864

0

3. Previdência Social (RPPS)

2.997.193.314

1.103.886

2.208.306.057

32.369.556

354.264

755.059.551

81.219.203

673.840.348

0

4. Previdência Social (RGPS)

7.830.620.917

0

10.424.817.622

0

144.125

-2.594.340.830

541.587.888

-3.135.928.718

0

5. Dívida Pública

912.581.455.924

2.480.522.401

3.933.424

7.797.185.710

-773.022

902.300.587.410

24.865.667.139

877.434.920.271

0

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

39.399.433.489

0

0

273.646.365

22.882.280

39.102.904.844

27.881.716.544

11.221.188.301

0

7. Fundos, Órgãos e Programas

418.449.802.620

920.891.783

2.170.736.330

5.280.552.817

10.826.081

410.066.795.610

15.962.092.358

394.104.703.252

0

8. Recursos Extraorçamentários

21.520.630.675

0

0

0

21.406.148.858

114.481.817

0

114.481.817

0

9. Recursos Não Classificados

894.956.938

0

0

0

296.348

894.660.590

0

894.660.590

0

TOTAL (III) = (I + II)

1.770.712.306.175

8.434.395.450

91.591.526.598

43.643.624.315

21.639.112.791

1.605.403.647.021

159.276.456.435

1.446.127.190.586

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

UNIÃO - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente Líquida

1.430.035.654

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

PODER EXECUTIVO

Despesa Total com Pessoal - DTP

335.020.626

23,427%

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%

715.017.827

50,000%

Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01%

679.266.936

47,500%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11%

643.516.044

45,000%

DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Apurado

159.276.456.435

1.605.403.647.021

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL

3º QUADRIMESTRE DE 2024

PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"

- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;

- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:

- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:

- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.

DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Soma dos itens abaixo.

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar

EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização

EXCETUANDO-SE

Linha

Obrigações Patronais

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

91 - Sentenças Judiciais

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

Obrigações Patronais

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

13 - Obrigações Patronais

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909213 - Obrigações Patronais

31919213 - Obrigações Patronais

31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

Pessoal Inativo e Pensionistas

Soma dos itens abaixo.

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada

31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil

31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar

31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil

31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar

31909123 - Precatórios - Inativo Civil

31909124 - Precatórios - Inativo Militar

31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil

31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar

31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil

31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989

Pensões

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

03 - Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil

31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar

31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil

31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar

31909136 - Precatórios - Pensionista Civil

31909137 - Precatórios - Pensionista Militar

31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil

31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar

31909203 - Pensões do RPPS e do Militar

31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis

31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares

31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

3 - Outras Despesas Correntes

Elemento de Despesa

34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização

OU

Conta Contábil

86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão (Rede Sarah de Saúde)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

Ainda sem metodologia definida.

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Soma dos itens abaixo.

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Decorrentes de Decisão Judicial

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

91 - Sentenças Judiciais

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Despesas de Exercícios Anteriores

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios

024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF

055 - Benefícios do RPPS - FCDF

056 - Benefícios do RPPS da União

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios

024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF

055 - Benefícios do RPPS - FCDF

056 - Benefícios do RPPS da União

Elemento de Despesa

01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

03 - Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios

024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF

055 - Benefícios do RPPS - FCDF

056 - Benefícios do RPPS da União

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")

05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar

91 - Sentenças Judiciais

92 - Despesas de Exercícios Anteriores

94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

5) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55

- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI); Composição das colunas do relatório:

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

(a)

+ 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F".

- 1.1.1.1.1.02.05 (CTU - Recursos Vinculados com Limite de Saque);

+ Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

+ 1.1.1.1.1.30.01 ("Arrecadação Direta") para a linha 9. Recursos Não-Classificados.

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

De Exercícios Anteriores

(b)

+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);

+ 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).

Do Exercício

(c)

+ 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

(d)

+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar);

+ 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

+ 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto);

+ 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).

+ 6.3.1.5.3.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto 11380/23);

+ 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23).

Demais Obrigações Financeiras

(e)

+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F";

- 2.1.8.9.1.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento Órgão Não OFSS);

- 2.1.8.9.2.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento - Intra);

- 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

- 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados);

- 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23);

- 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar);

- 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);

- 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício);

- 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação)

+ Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(f) = (a - (b + c + d + e))

Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas "b", "c", "d" e "e".

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar);

+ 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

+ 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).

Linhas Agregadas

Lógica

Fonte de Recursos 2023

0. Recursos não vinculados

=

000

1. Recursos vinculados à Educação

=

008, 012, 130, 133, 134

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

=

001, 002, 004, 005, 006, 010, 017, 023, 024, 035, 040, 048, 049, 094, 122, 123, 126, 155, 156, 179, 184

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

< >

122 000278

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

< >

123 000278

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

=

055, 056, 125

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

=

054

5. Recursos vinculados à Dívida Pública

=

400, 401, 443, 444, 448

5. Recursos vinculados à Dívida Pública

=

034 000278

5. Recursos vinculados à Dívida Pública

=

121 000278

5. Recursos vinculados à Dívida Pública

=

122 000278

5. Recursos vinculados à Dívida Pública

=

123 000278

6. Recursos vinculados a Transferências a Estados, DF e Municípios

=

201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 219, 229, 234, 235, 241, 242, 251, 286, 287, 288, 289

7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

=

003, 007, 009, 011, 013, 014, 015, 016, 018, 019, 020, 021, 022, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 036, 037, 038, 039, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 050, 051, 052, 053, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 127, 128, 129, 131, 136, 137, 138, 139, 140, 177, 178, 180, 181, 183, 447, 449

7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

< >

034 000278

7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

< >

121 000278

8. Recursos Extraorçamentários

=

491

9. Recursos Não Classificados

=

490

6) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - ANEXO 6 - LRF, ART. 48

As informações são obtidas dos Anexos 1 e 5.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

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