Titulo: Instrução Normativa TCU n.º 100, de 16 de abril de 2025
Numero: 100, de 16 de abril de 2025
Ementa: Altera a redação da Instrução Normativa nº 99, de 16 de março de 2025, que dispõe sobre a fiscalização denegociações de valores mobiliáriosrealizada por unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre o equacionamento financeiro de déficits atuariais nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por entidades federais.