RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 73 de 16/04/2025, Seção 1, págs. 45 e 46, faltou a seguinte observação: 6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa ao processo nº: 10880.978948/2019-86, Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS ...
Norma
17/04/2025
#235266
17/04/2025
#235266
Norma
RETIFICAÇÃO
Comunica retificação na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção.
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