Comunicado
23/04/2025
#87050

Comunicado N° 43.097

Comunica intenção de assumir controle da Lina Instituição de Pagamento S.A. e abre prazo para objeções.

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Divulgamos que as pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo identificadas pretendem assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:

Denominação social: Lina Instituição de Pagamento S.A.
CNPJ: 37.663.090/0001-00
Local da sede: São Paulo – SP

Nome: Murilo Cesar Rabusky (CPF: 074.386.829-35)

 

2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 281572
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf – Gerência Técnica em São Paulo – II (GTSP2)

 

                  Carolina Pancotto Bohrer
             Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Qual é o procedimento para apresentar objeções à intenção de mudança de controle societário comunicada?
Eventuais objeções à intenção de mudança de controle devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil.A apresentação deve ser feita por meio do Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central na internet, acompanhada da documentação comprobatória.O prazo para apresentação é de quinze dias contados da divulgação do comunicado original (datado de 23 de abril de 2025).
Quais são os dados de identificação da Lina Instituição de Pagamento S.A. mencionados no comunicado?
Os dados de identificação da sociedade mencionados são:Denominação social: Lina Instituição de Pagamento S.A.CNPJ: 37.663.090/0001-00Local da sede: São Paulo – SP
Quem assina o comunicado como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)?
O comunicado é assinado por Carolina Pancotto Bohrer, identificada como Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).
Quais informações devem ser preenchidas no Protocolo Digital do Banco Central para registrar uma objeção referente ao Processo Administrativo Eletrônico 281572?
Para registrar uma objeção referente ao Processo Administrativo Eletrônico (PE) 281572 via Protocolo Digital do Banco Central, as seguintes informações devem ser fornecidas nos campos correspondentes:Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE: 281572Assunto: Selecionar a opção "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".Destino: Selecionar a opção "Deorf – Gerência Técnica em São Paulo – II (GTSP2)".
Quem manifestou a intenção de assumir a condição de controlador da Lina Instituição de Pagamento S.A.?
A pessoa física que manifestou a intenção de assumir a condição de controlador da Lina Instituição de Pagamento S.A. é Murilo Cesar Rabusky (CPF: 074.386.829-35).
Qual direito é garantido aos pretensos controladores em relação ao processo de objeção?
Os pretensos controladores têm o direito de ter vista do processo de objeção, conforme estabelecido pela legislação em vigor na época do comunicado (abril de 2025).

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