Comunicado
23/04/2025
#91298

Comunicado N° 43.098

Comunica intenção de mudança no controle societário da Oxy Companhia Hipotecária S.A.

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Divulgamos que a pessoa jurídica abaixo identificada pretende assumir a condição de controlador de sociedade com as características abaixo especificadas:

Denominação social: Oxy Companhia Hipotecária S.A.
CNPJ: 18.282.093/0001-50
Local da sede: Porto Alegre - RS

Nome: Piratini – Sociedade de Participações Ltda. – CNPJ: 57.071.558/0001-85

 

2. Eventuais objeções, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretensos controladores têm, na forma da legislação em vigor, o direito de ter vista do processo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 276196
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTPAL 

 

                 Carolina Pancotto Bohrer
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Quem é a Piratini – Sociedade de Participações Ltda.?
Piratini – Sociedade de Participações Ltda. é uma pessoa jurídica de responsabilidade limitada, identificada pelo CNPJ 57.071.558/0001-85. Em um comunicado específico, ela foi identificada como a entidade que pretendia assumir a condição de controladora da Oxy Companhia Hipotecária S.A.
O que significa uma pessoa jurídica pretender assumir a condição de controladora de outra sociedade?
Significa que uma empresa (pessoa jurídica) tem a intenção de adquirir o controle acionário ou societário sobre outra empresa. Uma comunicação específica divulgou a intenção da Piratini – Sociedade de Participações Ltda. (CNPJ: 57.071.558/0001-85) de se tornar controladora da Oxy Companhia Hipotecária S.A. (CNPJ: 18.282.093/0001-50), sediada em Porto Alegre - RS.
Como terceiros podem se opor a uma intenção de mudança de controle societário comunicada pelo Banco Central?
Eventuais objeções a uma intenção de mudança de controle societário devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil. É necessário incluir documentação que comprove a objeção. O prazo para apresentação é de quinze dias, contados a partir da data de divulgação do comunicado sobre a intenção.
Como registrar uma objeção a uma mudança de controle específica no Banco Central do Brasil?
Para registrar uma objeção referente a um processo específico de mudança de controle (como o de número 276196, relacionado à intenção da Piratini – Sociedade de Participações Ltda. de controlar a Oxy Companhia Hipotecária S.A.), deve-se utilizar o Protocolo Digital, que está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.No formulário do Protocolo Digital, é preciso preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com o número específico do processo (neste exemplo, 276196), selecionar o "Assunto" como "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e indicar o "Destino" como "Deorf/GTPAL".
O que significa "ter vista do processo" para os pretensos controladores?
Significa que as partes que pretendem assumir o controle de uma sociedade (os "pretensos controladores") têm o direito, garantido pela legislação em vigor, de acessar e examinar o processo administrativo referente à sua pretensão que tramita no Banco Central do Brasil. Isso inclui poder visualizar as objeções e a documentação comprobatória eventualmente apresentadas por terceiros.
O que é o Deorf?
Deorf é a sigla para Departamento de Organização do Sistema Financeiro, um departamento do Banco Central do Brasil. Em comunicações sobre mudanças de controle societário, o destino para objeções pode ser direcionado a uma unidade dentro deste departamento, como Deorf/GTPAL.
Quem é Carolina Pancotto Bohrer?
Carolina Pancotto Bohrer é identificada como a Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil, conforme assinatura em um comunicado sobre intenção de mudança de controle societário.
O que é Deorf/GTPAL?
Deorf/GTPAL é identificado como o destino específico dentro do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central do Brasil para o recebimento de objeções via Protocolo Digital, relacionadas a um processo específico (número 276196) de intenção de mudança de controle societário.
Quem é a Oxy Companhia Hipotecária S.A.?
Oxy Companhia Hipotecária S.A. é uma sociedade anônima, identificada pelo CNPJ 18.282.093/0001-50, com sede na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS). Em um comunicado específico, ela foi mencionada como a sociedade cujo controle a Piratini – Sociedade de Participações Ltda. pretendia assumir.

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