Comunicado
30/04/2025
#89930

Comunicado N° 43.131

Divulga as taxas de juros prefixadas para financiamento a micro, pequenas e médias empresas vigentes em maio de 2025.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em maio de 2025:

a) Pm: 14,69% a.a. (catorze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento ao ano); e

b) PMm: 14,56% a.a. (catorze inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento ao ano).

                   Andre de Oliveira Amante
                  Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Perguntas e respostas

Quais regulamentações estão relacionadas à determinação e divulgação das taxas "Pm" e "PMm"?
A determinação da Taxa Prefixada (relacionada à taxa "Pm") e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas (relacionada à taxa "PMm") está vinculada aos arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.Essa lei foi alterada pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.A divulgação específica das taxas "Pm" e "PMm" pelo Banco Central do Brasil é uma exigência do art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.
Quais foram os valores das taxas "Pm" e "PMm" divulgados para maio de 2025?
Para o mês de maio de 2025, o Banco Central do Brasil divulgou os seguintes valores para as taxas de juros:a) Pm: 14,69% a.a. (catorze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento ao ano);b) PMm: 14,56% a.a. (catorze inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento ao ano).Essa divulgação foi realizada em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.
O que é a taxa "PMm"?
A taxa "PMm" é uma taxa de juros utilizada na determinação da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, conforme os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017 (alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024).Sua divulgação pelo Banco Central do Brasil segue o determinado no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.Para o mês de maio de 2025, o valor divulgado para a taxa "PMm" foi de 14,56% a.a. (catorze inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento ao ano).
O que é a taxa "Pm"?
A taxa "Pm" é uma taxa de juros utilizada na determinação da Taxa Prefixada, conforme estabelecido nos arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017 (alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024).A divulgação dessa taxa pelo Banco Central do Brasil atende ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.Para o mês de maio de 2025, o valor divulgado para a taxa "Pm" foi de 14,69% a.a. (catorze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento ao ano).
Quem é responsável pela divulgação das taxas "Pm" e "PMm"?
O Banco Central do Brasil (BCB) é a instituição responsável por divulgar as taxas de juros "Pm" e "PMm", em cumprimento à Resolução CMN nº 5.180/2024.A comunicação específica referente às taxas vigentes em maio de 2025 foi assinada pelo Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do BCB.

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