Norma
07/05/2025
#226612

DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2025/GAB2/CADE

Solicita atualização da Tabela Simpro no processo administrativo envolvendo publicações médicas e entidades de saúde.

Processo nº 08700.001180/2015-56

Representante: Ministério Público Federal (MPF/SP)

Representados: Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul.

Advogados: Liliana Baptista Fernandes, Roseli Torrezan, Alex Sandro Sarmento Ferreira, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Jr., Mauro Grinberg, Eduardo Bittencourt de Barros e outros.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

VERSÃO PÚBLICA ÚNICA

1. Em atenção à instrução do presente Processo Administrativo e considerando que a Representada Andrei Publicações Médicas, Farmacêuticas e Técnicas Ltda. ("Brasíndice") apresentou, em reunião presencial (SEI 1546827), a versão mais atualizada de seu Guia Farmacêutico, solicita-se à Representada Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda. ("Simpro") que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data de publicação deste Despacho no Diário Oficial da União, a versão mais atualizada de sua publicação da Tabela Simpro.

2. Ao protocolo para intimação dos representantes legais da Simpro, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

3. Publique-se e intime-se.

Relator

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