Portaria Previc Nº 364, DE 22 DE abril DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002143/2025-69, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Consórcio Enseada-Tenenge, CNPJ nº 54.845.877/0001-...
Norma
07/05/2025
#258193
07/05/2025
#258193
Norma
Portaria Previc Nº 364, DE 22 DE abril DE 2025
Portaria Previc Nº 364, DE 22 DE abril DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002143/2025-69, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Consórcio Enseada-Tenenge, CNPJ nº 54.845.877/0001-...
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