Edital Previc n.º Acordo de Cooperação Técnica

{"Codigo":865,"TipoSigla":"LEG","TipoNome":"Legisla\u00E7\u00E3o","TipoPai":"LEG","Titulo":"Edital Previc n.\u00BA Acordo de Coopera\u00E7\u00E3o T\u00E9cnica","Ementa":"Acordo de Coopera\u00E7\u00E3o T\u00E9cnica que entre si celebram a Uni\u00E3o, por interm\u00E9dio do Minist\u00E9rio da Previd\u00EAncia Social e a Superintend\u00EAncia\nNacional de Previd\u00EAncia Complementar (PREVIC), com objetivo de possibilitar o compartilhamento de dados geridos pela PREVIC.\nDO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Coopera\u00E7\u00E3o T\u00E9cnica o interc\u00E2mbio de informa\u00E7\u00F5es entre as duas institui\u00E7\u00F5es, objetivando maior efici\u00EAncia em suas respectivas \u00E1reas de compet\u00EAncia.\nVIG\u00CANCIA: Pelo prazo de 60 meses a partir da publica\u00E7\u00E3o na p\u00E1gina do s\u00EDtio oficial da Administra\u00E7\u00E3o P\u00FAblica na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebra\u00E7\u00E3o de aditivo.\nSIGNAT\u00C1RIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previd\u00EAncia Social; RICARDO PENA PINHEIRO Diretor-Superintendente da Superintend\u00EAncia Nacional de Previd\u00EAncia Complementar.","NomeEspecie":"Edital Previc","Numero":"Acordo de Coopera\u00E7\u00E3o T\u00E9cnica","DataDocumento":"13/06/2025","DataProcesso":"13/06/2025","TipoOrigem":"LEG","Links":[{"CodLink":849,"Descricao":"Di\u00E1rio Oficial da Uni\u00E3o","Url":"https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-636141772"}],"Anexos":[{"CodAnexo":1012,"Descricao":"Extrato de acordo de coopera\u00E7\u00E3o T\u00E9cnica.","Arquivo":"EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA\u00C7\u00C3O T\u00C9CNICA - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA\u00C7\u00C3O T\u00C9CNICA - DOU - Imprensa Nacional.pdf","Extensao":".PDF"}],"Andamentos":null}