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Comunicado
07/07/2025
#91820
Comunicado
Comunicado N° 43.452
Divulga nomes de pessoas eleitas para cargos de administração em instituições de pagamento para manifestação pública.
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: 99Pay Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 24.313.102)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Chicheng Ma, CPF 901.173.988-45; Guilherme de Carvalho Koerich, CPF 086.223.799-81; Luiz Otávio de Campos Gusmão Landgraff, CPF 386.303.788-08; e Rafael Luiz da Silva Leal, CPF 290.427.278-02.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Dock Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 13.370.835)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Fabiano de Jesus Rustice, CPF 275.493.268-27.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.473.435)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Edílson Dias dos Reis, CPF 809.141.447-15; Fernando Freiberger, CPF 732.669.659-49; Oswaldo Tadeu Fernandes, CPF 088.897.978-94; Pedro Lins Meira Quintão, CPF 109.698.047-92; Ticiana Cabirta de Amorim, CPF 052.669.405-06; e Túlio Xavier
de Oliveira, CPF 220.506.758-36.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Caio Costa Hohlenwerger, CPF 051.816.335-01; Fernanda Rego Oliveira Dias, CPF 061.502.055-09; Régis de Souza Nunes, CPF 180.461.598-67; Ticiana Cabirta de Amorim, CPF 052.669.405-06; e Victor de Souza Tavares, CPF 855.565.055-00.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Como uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração em uma instituição financeira pode ser apresentada ao Banco Central?
Para apresentar uma objeção a um nome indicado, a manifestação deve ser encaminhada diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do seu Protocolo Digital.No formulário do protocolo, o assunto deve ser preenchido com "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e o campo "destino" deve especificar a equipe técnica responsável pela análise, conforme indicado no comunicado de divulgação dos nomes.É necessário que a pessoa ou entidade que apresenta a objeção se identifique e anexe a documentação comprobatória que fundamenta a sua manifestação.
As pessoas cujos nomes são divulgados pelo Banco Central para consulta pública têm algum direito relacionado ao processo?
Sim. As pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central para ocuparem cargos de administração têm o direito a vistas do respectivo processo. Isso significa que elas podem solicitar e ter acesso aos autos e documentos relacionados à sua nomeação.
Qual é o propósito de o Banco Central do Brasil divulgar os nomes de pessoas eleitas para cargos de administração em instituições supervisionadas?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil tem como objetivo possibilitar que o público em geral se manifeste e apresente eventuais objeções.Após o período de manifestação pública, os nomes são formalmente examinados pela autarquia para aprovação.
Quais são os tipos de órgãos para os quais o Banco Central analisa e divulga os nomes dos administradores indicados?
A análise e divulgação abrangem nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.Exemplos de órgãos estatutários mencionados em comunicados são a Diretoria e o Conselho de Administração.
O que é o Unicad?
Unicad é a sigla para Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Neste sistema são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições supervisionadas, antes que esses nomes sejam examinados e aprovados pelo Banco Central.
Qual é o prazo para apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração divulgado pelo Banco Central?
O prazo para que o público geral apresente objeções a nomes indicados é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que os divulga.
O que acontece após a divulgação dos nomes de indicados para cargos em instituições financeiras?
Após a divulgação dos nomes, inicia-se um prazo para que o público em geral possa apresentar objeções. Uma vez encerrado esse prazo, o Banco Central do Brasil examinará as nomeações, levando em consideração as informações prestadas, a documentação e eventuais objeções recebidas para, então, decidir sobre a aprovação.
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