Comunicado
08/07/2025
#90697

Comunicado N° 43.456

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições de pagamento em processo de autorização.

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Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Astra Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 56.913.800)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Alexandre Oliveira Mota, CPF 023.938.297-84; Daniel Costa Ribeiro, CPF 969.814.661-04; e Fernando Hideyo Yokemura, CPF 517.724.930-15.

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Papel Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 57.487.320)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Anthony Michael Barker, CPF 060.694.867-81; Roberto Bittencourt Marcondes Rocha, CPF 147.567.878-94; e Thiago Rafael Raimondi, CPF 312.559.028-09.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1)
Instituição: Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.473.435)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Túlio Xavier de Oliveira, CPF 220.506.758-36.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

               Carolina Pancotto Bohrer
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para manifestar objeções a nomes indicados para cargos de administração em instituições financeiras?
O prazo para a apresentação de objeções é de até quinze (15) dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga os nomes indicados.
Quais direitos as pessoas indicadas para cargos de administração possuem durante o processo de análise de seus nomes?
As pessoas cujos nomes são submetidos à análise do Banco Central para ocuparem cargos de administração têm o direito a vistas do processo respectivo.
O que significa o termo 'instituição em processo de autorização'?
O termo "instituição em processo de autorização" refere-se a uma entidade que está passando pelos trâmites necessários no Banco Central do Brasil para obter a permissão para funcionar. A nomeação de administradores para ocupar cargos em órgãos estatutários ou contratuais é uma das etapas desse processo.
Qual é o objetivo da divulgação dos nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras pelo Banco Central?
A divulgação dos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras, antes da análise pelo Banco Central, tem como objetivo permitir que o público em geral possa manifestar eventuais objeções.Este procedimento está previsto na regulamentação vigente para instituições que necessitam de autorização para funcionar.
Como é possível apresentar uma objeção à nomeação de um administrador em uma instituição supervisionada pelo Banco Central?
Para apresentar uma objeção a um nome indicado, é necessário encaminhá-la diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do Protocolo Digital da instituição.A comunicação deve ter como assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e, no campo "destino", deve ser informada a equipe responsável pela análise, conforme divulgado no comunicado de nomeação. A objeção deve conter a devida identificação de quem a apresenta, acompanhada da documentação comprobatória.
Quais áreas do Banco Central são responsáveis pela análise de nomes indicados para cargos de administração?
A análise dos nomes indicados para cargos de administração é conduzida por equipes específicas dentro do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.As equipes mencionadas como responsáveis pela análise são a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e a Gerência Técnica em São Paulo (GTSP1), dependendo da instituição em questão.
O que é o Unicad?
Unicad é a sigla para Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Neste sistema, são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, para posterior exame pela autarquia.

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