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Comunicado
08/07/2025
#91496
Comunicado
Comunicado N° 43.462
Informa o pedido de cancelamento da autorização de funcionamento da Cambionet Corretora de Câmbio Ltda.
Divulgamos que a Cambionet Corretora de Câmbio Ltda. solicitou o cancelamento da autorização para funcionamento, em 12 de junho de 2025.
2. Eventuais objeções ao pedido divulgado por este comunicado, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias
contados da divulgação deste comunicado, observado que a sociedade pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com 289683
Selecionar, no campo "Assunto": Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo "Destino": Deorf/GTPAL
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Perguntas e respostas
O que acontece se houver objeções ao pedido de cancelamento da autorização de funcionamento de uma instituição financeira?
Caso existam objeções a um pedido de cancelamento de autorização para funcionamento, elas devem ser apresentadas formalmente ao Banco Central do Brasil, acompanhadas da documentação comprobatória correspondente.Existe um prazo para a apresentação dessas contestações. No caso do pedido da Cambionet Corretora de Câmbio Ltda., divulgado em 8 de julho de 2025, o prazo para objeções era de quinze dias contados a partir da data do comunicado. A instituição que solicitou o cancelamento pode, de acordo com a legislação vigente, ter direito a acessar o processo de objeção.
Qual o procedimento para registrar uma objeção a um pedido de cancelamento de autorização junto ao Banco Central do Brasil?
Para registrar uma objeção a um pedido de cancelamento de autorização, é necessário utilizar o serviço de Protocolo Digital, disponível na página do Banco Central do Brasil. É fundamental que a objeção seja acompanhada de documentos que a comprovem.No sistema, é preciso preencher informações específicas para o correto direcionamento da manifestação. Utilizando como exemplo o processo da Cambionet Corretora de Câmbio Ltda., o procedimento seria:1. Preencher o campo "Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE" com o número do processo em questão (no caso, 289683).2. Selecionar no campo "Assunto" a opção "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB".3. Escolher como "Destino" a unidade "Deorf/GTPAL", vinculada ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
O que é um pedido de cancelamento da autorização para funcionamento?
É uma solicitação formal que uma instituição financeira faz ao Banco Central do Brasil para encerrar sua licença para operar no sistema financeiro.A divulgação de um pedido como esse serve para dar conhecimento público ao ato. Como exemplo, em um comunicado de 8 de julho de 2025, foi divulgado que a Cambionet Corretora de Câmbio Ltda. havia solicitado o cancelamento de sua autorização para funcionamento em 12 de junho de 2025.
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