Comunicado
17/07/2025
#86514

Comunicado N° 43.522

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras em processo de autorização para manifestação pública.

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Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Instituição: Aguila Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (instituição em processo de autorização)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nome: Bruno Freitas Miranda, CPF 025.189.647-11.

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Kredit Instituição de Pagamento S.A. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 34.678.263)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Ayrton Gomes do Nascimento, CPF 047.296.521-26; Marco Aurélio Silva Couto, CPF 789.757.001-00; Rafael Alves Quirino, CPF 718.488.511-20; e Sônia Souza de Oliveira, CPF 471.563.171-72.

Equipe responsável: Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin)
Instituição: Qyon Instituição de Pagamento Ltda. (instituição em processo de autorização) (CNPJ 42.547.503)
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Jonathan Barros Vita, CPF 007.524.144-70; Luís Antônio Polido Bagni, CPF 150.364.758-79; e Renato Tegon Forti, CPF 262.120.698-08.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Fitbank Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 13.203.354)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: João Fiorda Chacha, CPF 771.187.311-53; Otávio Silveira Farah, CPF 274.697.938-10; e Rener Silva de Menezes, CPF 970.499.643-87.

Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP3)
Instituição: Banco da China Brasil S.A. (CNPJ 10.690.848)
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Ma Guoqing, sem CPF; e Zhuo Chengwen, sem CPF.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

 

              Daniel Brito de Castro Bichuette
        Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto

Perguntas e respostas

Quais são alguns exemplos de órgãos estatutários de instituições financeiras?
Órgãos estatutários são estruturas de governança previstas no estatuto social de uma empresa. Com base em processos de nomeação de administradores, alguns exemplos em instituições financeiras e de pagamento incluem a Diretoria, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração.
É possível que pessoas estrangeiras sem CPF sejam nomeadas para cargos em instituições financeiras no Brasil?
Sim, é possível. Processos de nomeação para cargos de administração em instituições financeiras no Brasil, como para o Conselho de Administração, podem incluir nomes de pessoas estrangeiras que não possuem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Esses nomes são igualmente submetidos à análise do Banco Central.
Qual o papel das equipes técnicas do Banco Central no processo de nomeação de administradores?
As equipes técnicas do Banco Central, como a Divisão de Organização do Sistema Financeiro (Difin) e as Gerências Técnicas regionais (GTRJA, GTSP2, GTSP3), são responsáveis por conduzir a análise dos processos de nomeação de administradores para instituições financeiras e de pagamento.Ao apresentar uma objeção a uma nomeação, é necessário direcioná-la à equipe específica responsável pelo processo da instituição em questão, conforme indicado no comunicado público.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central.Neste sistema, são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições que precisam de autorização do Banco Central para funcionar. A inclusão no Unicad é um passo prévio ao exame da nomeação pela autarquia.
Como o público pode se manifestar sobre a nomeação de administradores em instituições financeiras?
A regulamentação prevê que o público em geral pode apresentar objeções a nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições financeiras e de pagamento.Essa manifestação deve ser feita diretamente ao Banco Central do Brasil dentro de um prazo estipulado após a divulgação pública dos nomes. O envio da objeção, acompanhado da documentação que a comprove, deve ser realizado por meio de canais oficiais, como o Protocolo Digital do Banco Central.
Quais são os direitos de uma pessoa cujo nome foi indicado para um cargo de administração e divulgado publicamente pelo Banco Central?
Uma pessoa indicada para um cargo de administração em uma instituição supervisionada, e cujo nome foi divulgado publicamente para análise pelo Banco Central, tem o direito a vistas do processo respectivo. Isso significa que ela pode solicitar e ter acesso ao conteúdo do processo que analisa sua nomeação.
O que acontece após a indicação de uma pessoa para um cargo de administração em uma instituição supervisionada pelo Banco Central?
Após uma pessoa ser eleita ou nomeada para um cargo de administração em uma instituição financeira ou de pagamento, seu nome é incluído no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad).Em seguida, o Banco Central divulga publicamente a indicação, abrindo um prazo para que o público em geral possa apresentar eventuais objeções. Após esse período, o nome será formalmente examinado pela autarquia para aprovação.
Qual o procedimento para apresentar uma objeção a nomes indicados para cargos em instituições supervisionadas pelo Banco Central?
Para formalizar uma objeção contra a nomeação de um administrador, é necessário encaminhá-la ao Banco Central do Brasil dentro do prazo estipulado no comunicado de divulgação, que geralmente é de 15 dias a contar da publicação.O procedimento deve ser feito via Protocolo Digital do Banco Central. A comunicação precisa conter o assunto específico "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB" e ser direcionada à equipe técnica responsável pela análise da instituição, cujo nome consta no comunicado. Além disso, os autores da objeção devem estar devidamente identificados e apresentar a documentação que comprove suas alegações.As pessoas indicadas nos comunicados têm o direito de acessar o respectivo processo.
O que significa quando uma instituição é descrita como "em processo de autorização"?
A designação "instituição em processo de autorização" indica que a entidade solicitou permissão para operar ao Banco Central, mas sua licença definitiva ainda não foi concedida.Mesmo durante essa fase, a instituição já está sujeita a certas exigências regulatórias, como a necessidade de submeter os nomes de seus administradores eleitos ou nomeados para exame e aprovação pela autarquia, incluindo a divulgação pública para possíveis objeções.

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