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Comunicado
01/08/2025
#88390
Comunicado
Comunicado N° 43.594
Divulga nomes aprovados para cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e cooperativas.
Divulgamos o nome aprovado de pessoas eleitas/nomeadas para cargos de órgãos estatutários ou contratuais de instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:
Processo: 289120. Data do despacho: 29.7.2025.
Instituição: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Novelis (CNPJ 57.545.436).
Ato societário: Assembleia Geral Ordinária de 24.4.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nomes: Carlos Domingos da Costa Júnior (CPF 289.210.348-70); e José Antônio de Souza Júnior (CPF 370.555.648-75).
Processo: 291572. Data do despacho: 30.7.2025.
Instituição: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste Goiano (CNPJ 24.795.049).
Ato societário: Reunião do Conselho de Administração de 8.7.2025.
Órgão estatutário: Diretoria Executiva.
Nomes: Édson Clarindo Melo (CPF 380.235.471-00); e Fernando Pereira Cabral (CPF 587.513.941-20).
Processo: 290802. Data do despacho: 30.7.2025.
Instituição: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (CNPJ 92.702.067).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 27.6.2025.
Órgão estatutário: Conselho de Administração.
Nome: Sérgio Ladeira Furquim Werneck Filho (CPF 653.590.036-34).
Processo: 275399. Data do despacho: 18.7.2025.
Instituição: Solfácil Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 48.755.901).
Ato societário: Assembleia Geral Extraordinária de 30.8.2024.
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Fábio Augusto Bredda Carrara (CPF 227.831.748-20); Guillaume Christian Emmanuel Tiret (CPF 514.838.728-90); e José Marcelo Galvão de Souza Lima Filho (CPF 347.309.018-27).
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
O que é um ato societário?
Um ato societário é uma deliberação formal tomada pelos sócios, acionistas ou administradores de uma empresa, com o objetivo de registrar decisões importantes sobre a sua estrutura e funcionamento. Esses atos devem seguir as previsões da lei e do estatuto ou contrato social da companhia.Eles são utilizados para formalizar decisões como alterações no capital social, reformas estatutárias, aprovação de contas e, especialmente, a eleição de administradores para os órgãos estatutários.Exemplos comuns de atos societários incluem:Assembleia Geral Ordinária (AGO): Reunião anual obrigatória para deliberar sobre matérias de rotina, como as demonstrações financeiras e a eleição de administradores.Assembleia Geral Extraordinária (AGE): Reunião convocada a qualquer momento para tratar de assuntos específicos e urgentes, como a reforma do estatuto.Reunião do Conselho de Administração: Encontro dos membros do conselho para tomar decisões estratégicas, incluindo a eleição dos membros da Diretoria Executiva.
Que tipo de instituições precisam da aprovação do Banco Central para a nomeação de seus dirigentes?
A necessidade de aprovação de nomes para cargos de direção pelo Banco Central do Brasil abrange uma vasta gama de entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional. O processo não se restringe apenas a bancos tradicionais.A regulamentação se aplica a todas as instituições financeiras, administradoras de consórcio e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Isso inclui, por exemplo:Bancos: Instituições como bancos comerciais, de investimento e múltiplos.Cooperativas de Crédito: Organizações formadas pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros aos seus membros.Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras): Entidades que realizam operações de crédito, como financiamento de bens e serviços.Essa supervisão garante que a liderança de todas essas entidades esteja alinhada às normas e exigências do órgão regulador.
Quais são os órgãos estatutários de uma instituição financeira?
Órgãos estatutários são as estruturas de administração e deliberação de uma empresa, criadas e regidas por seu estatuto social. Eles são responsáveis pela gestão e pela definição das diretrizes estratégicas da instituição.Entre os principais órgãos estatutários de uma instituição financeira, destacam-se:Conselho de Administração: É o órgão colegiado responsável por fixar a orientação geral dos negócios, eleger e fiscalizar os diretores, e deliberar sobre as estratégias de longo prazo da companhia.Diretoria Executiva ou Diretoria: Composta por diretores eleitos, é o órgão responsável pela administração do dia a dia da instituição, executando as políticas e diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração.A nomeação dos membros desses órgãos em instituições financeiras depende de aprovação prévia do Banco Central do Brasil.
O que é a aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil?
A aprovação de nomes para cargos em instituições financeiras é o processo pelo qual o Banco Central do Brasil analisa e autoriza a nomeação ou eleição de pessoas para postos de direção em entidades supervisionadas.Essa autorização é um requisito para a posse em cargos de órgãos estatutários ou contratuais, como diretorias e conselhos. O objetivo é garantir que os indivíduos indicados atendam aos critérios regulatórios de reputação, capacitação técnica e idoneidade para exercer funções de alta responsabilidade no Sistema Financeiro Nacional.O processo é formalizado por meio de um despacho do órgão competente do Banco Central, como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), que divulga publicamente os nomes aprovados.
Qual a função do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) é uma unidade técnica do Banco Central do Brasil com a atribuição de zelar pela estrutura e pelo bom funcionamento das entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional.Entre suas principais responsabilidades está a análise de processos de organização dessas entidades, o que inclui autorizações para constituição, funcionamento, fusões, cisões e outras alterações societárias.Uma de suas funções essenciais é examinar e aprovar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos em órgãos estatutários (como conselhos e diretorias) das instituições supervisionadas. Ao fazer isso, o Deorf garante que os administradores possuam os requisitos técnicos e de idoneidade exigidos pela regulação, contribuindo para a solidez e a segurança do sistema financeiro.
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